Nas últimas semanas temos recebido inúmeras consultas sobre a entrada de brasileiros na Espanha e temos acompanhado a situação de muitas pessoas, especialmente estudantes, que têm a necessidade de estar na Espanha em determinada data e que vem encontrando dificuldade para obter vistos ou mesmo para embarcar em voos para Europa devido ao COVID19.

A grande quantidade de normas que vão se atualizando constantemente e que revogam umas às outras pode causar certa confusão nessa matéria.

Observamos que a própria Embaixada da Espanha no Brasil vem publicando informações incompletas, dando a entender que não é possível entrar na Espanha de nenhuma maneira.

Incluso quando questionada, a Embaixada responde que supostamente não haveria maneira de ir para a Espanha:

Porém quando alguém faz a pergunta de outra maneira, então finalmente a Embaixada esclarece que a restrição se aplica aos voos, não às pessoas.

Temos que recordar que embora o Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação seja responsável pelas relações internacionais e pela comunicação da Espanha com outros países, o controle de entrada no país não é competência desse Ministério.

Os organismos responsáveis pelo controle de entrada são em primeiro lugar o Ministério do Interior, e de forma subsidiária o Ministério da Saúde. Assim, a Embaixada da Espanha no Brasil atua como porta-voz desses outros Ministérios.

Então, como fica a entrada de brasileiros na Espanha hoje? Em uma decisão controvertida, o governo espanhol restringiu os voos do Brasil, mas não a entrada de brasileiros na Espanha, que está autorizada sempre que preenchidos certos requisitos.

Restrição de voos diretos ou com escalas

De acordo com a Orden PCM/79/2021, de 2 de febrero (por enquanto renovada até 03/08/2021), existe uma restrição sobre os voos procedentes do Brasil, que somente podem transportar (a) espanhóis (b) residentes na Espanha (ou pessoas com visto) ou (c) pessoas em trânsito para fora do Espaço Schengen.

Isso significa que não podem embarcar turistas nos aviões que partem de aeroportos brasileiros com destino à Espanha. Porém a norma se limita aos voos, e não impede que turistas brasileiros possam entrar na Espanha de outras maneiras, como por exemplo procedentes de voos com origem fora do Brasil ou por outros meios de transporte (através dos portos ou estradas espanholas).

Requisitos para entrada de pessoas (incluído brasileiros)

Não existe nesse momento nenhuma restrição que impeça turistas brasileiros de entrar na Espanha, desde que não viajem em um voo com origem no Brasil e sempre que se encaixem nas hipóteses da Orden INT/657/2020, de 17 de julio.

De acordo com essa ordem do Ministério do Interior, se estabelece uma série de hipóteses nas que se autoriza a entrada de estrangeiros, incluso para turismo, e se cria uma lista de países seguros cujos residentes podem entrar na Espanha sem restrições.

Lista de países seguros

Turistas residentes em países da lista segura podem entrar na Espanha sem restrições, desde que procedam diretamente desses países: 1. Albânia. 2. Austrália. 3. Israel. 4. Japão. 5. Líbano. 6. Nova Zelândia. 7. República da Macedônia do Norte. 8. Ruanda. 9. Servia. 10. Singapura. 11. Coreia do Sul. 12. Tailândia. 13. Reino Unido. 14. Estados Unidos da América. 15. China. 16. Hong Kong. 17. Macau. 18. Taiwan.

Restante de países (incluído Brasil)

Turistas residentes em países que não constam na lista segura devem cumprir alguns dos requisitos previstos na normativa. Em concreto são 10 hipóteses em que uma pessoa de uma país que não está na lista segura pode entrar na Espanha. Destacamos as 4 mais comuns:

  • Qualquer pessoa com um visto de longa duração

Esses vistos são obtidos em um Consulado da Espanha e dão acesso a uma autorização de residência no país. Confira aqui os tipos de autorização de residência na Espanha. Nesse caso o estrangeiro sequer é considerado turista, já que possui um visto de residência.

  • Estudantes com visto de estudos

A norma prevê expressamente a possibilidade de entrar na Espanha com um visto de estudos emitido por qualquer país da União Europeia ou do Escpaço Schengen. Nesse caso, a entrada na Espanha só pode ocorrer dentro dos 15 dias anteriores ao início do curso.

“Estudiantes que realicen sus estudios en los Estados miembros o Estados asociados Schengen y que dispongan del correspondiente permiso o visado para estancia de larga duración, siempre que se dirijan al país donde cursan sus estudios, y que la entrada se produzca durante el curso académico o los 15 días previos.”

  • Estudantes sem visto de estudos para cursos de até 90 dias

No caso de cursos na Espanha com duração inferior a 90 dias (que é o período normal de permanência para turismo) sequer é necessário visto para entrar no país.

“Si el destino es España y la duración de la estancia es de hasta 90 días, se deberá acreditar que los estudios se realizan en un centro de enseñanza autorizado en España, inscrito en el correspondiente registro administrativo, siguiendo durante esta fase un programa de tiempo completo y presencial, y que conduzca a la obtención de un título o certificado de estudios”

  • Turistas vacinados

Por último, está autorizada a entrada de turistas vacinados, sem necessidade de que tenham obtido qualquer visto no consulado e sem necessidade de que pretendam estudar na Espanha.

“Personas provistas de un certificado de vacunación que el Ministerio de Sanidad reconozca con este fin, previa comprobación por las autoridades sanitarias, así como los menores acompañantes a los que el Ministerio de Sanidad extienda los efectos”

É interessante ressaltar que uma vez na Espanha, o turista é livre para solicitar uma autorização de estudos nos primeiros 60 dias dentro do Espaço Schengen. Assim, não é necessário o visto prévio no consulado, sendo este trâmite opcional.

Confira aqui a lista atualizada de vacinas aceitas na Espanha para turistas.

Conclusão: requisitos para brasileiros

A normativa atual restringe a entrada de turistas brasileiros em voos diretos do Brasil, mesmo com escalas. Porém não impede a entrada de turistas brasileiros vacinados que cheguem à Espanha procedentes de voos que partiram de outros países. Tampouco impõe a necessidade de fazer quarentena em outro país antes de ingressar na Espanha. Assim, nada impede que um brasileiro vacinado (ou que se encaixe nas demais hipóteses autorizadas) viaje a um terceiro país, e imediatamente pegue outro voo independente com destino à Espanha.

Dessa forma, a decisão do governo espanhol apenas faz com que o turista brasileiro tenha que fazer uma viagem maior para poder entrar na Espanha. Provavelmente o objetivo é poder aumentar os filtros de detecção do COVID19 através dos controles que se realizam nesses outros países antes da chegada na Espanha.