Existem diversas modalidades para permanecer legalmente na Espanha. Porém é importante diferenciar a simples estadia da residência no país. Ainda que as duas pressupõem uma autorização para viver legalmente na Espanha, os direitos que o estrangeiro tem em cada caso são bastante diferentes.
Os residentes têm direitos mais amplos que os turistas e estudantes. Podemos destacar principalmente o acesso a subvenções a ajudas públicas, o acesso a bolsas de estudo, a possibilidade de trabalhar legalmente (salvo na residência não lucrativa) e o direito de obter a nacionalidade espanhola depois de 2 anos.
TIPOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA ESPANHA (2024)
AUTORIZAÇÃO DE ESTADIA
O turista e o estudante somente têm direito a uma estancia na Espanha, o que significa que ainda que permaneçam de maneira legal no país, não têm os mesmos direitos dos residentes, que possuem uma “residência” legal. Para o turista (que pretende regressar ao seu país em até 90 dias) essa classificação não importa muito. Porém para o estudante, pode ter algumas consequências relevantes.
A pessoa que vem à Espanha com um visto de estudos recebe uma autorização de estadia para estudos. Ainda que exista uma Diretiva Europeia que permite que todos os estudantes estrangeiros tenham a condição de residentes, a Espanha optou por não outorgar o status de residente legal aos estudantes. Contudo, essa autorização de estadia pode ser renovada indefinidamente enquanto o estrangeiro permanecer estudando.
Como ponto negativo, quem possui essa autorização de estadia no país, por exemplo, não pode solicitar algumas das bolsas de estudos que oferece o governo. Por outro lado, estudantes de cursos técnicos ou superiores recebem a autorização para trabalhar de forma automática. Já quem faz outros tipos de cursos deve solicitar uma autorização adicional para poder trabalhar.
A consequência mais importante para quem pretende ficar por mais tempo na Espanha é que esse período de estadia não conta como tempo de residência para obter a nacionalidade espanhola. Contudo, frisamos que se trata de uma modalidade de permanência legal no país e não há limite de tempo, isto é, enquanto se estiver estudando se pode viver legalmente na Espanha.
AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIAS
A residência temporária ou residencia temporal é aquela que dura mais de 90 dias e menos de 5 anos. É importante saber que os prazos vão se ampliando. Em alguns casos, a primeira autorização é de 1 ano, a renovação dessa será por 2 anos, que logo será renovada por outros 2 anos, e logo, ao completar 5 anos, se tornará uma residência permanente. Em outros casos, depois da primeira autorização de 1 ano, a renovação já é dada por 4 anos. Porém, se essas renovações não forem solicitadas subsequentemente, será necessário recomeçar com uma nova primeira autorização.
Isso não quer dizer, por exemplo, que se o estrangeiro perde o emprego perderá a residência. Não! A condição para manter a residência é que ele solicite a renovação no prazo estabelecido cumprindo os requisitos. No caso da perda do emprego, poderá comprovar que possui meios econômicos ou mesmo que está recebendo o seguro-desemprego.
As renovações em geral são solicitadas desde os 60 dias antes do vencimento até 90 dias depois (há um período de 150 dias para renovar). Porém no caso de solicitar depois do vencimento, poderá ser imposta uma multa de 500 euros.
A residência temporária está vinculada com a atividade que o estrangeiro desenvolve na Espanha. Cada atividade dá direito a um tipo de residência. As modalidades de residência temporária são as seguintes:
- Autorização de residência não lucrativa [ver mais informação]
- Autorização de residência por reagrupamento familiar [ver mais informação]
- Autorização de residência e trabalho como autônomo ou empreendedor [ver mais informação]
- Autorização de residência e trabalho como empregado [ver mais informação]
AUTORIZAÇÕES GOLDEN VISA
O “Golden Visa” é um programa de vistos criado na Espanha em 2013 que oferece a oportunidade de obter uma autorização de residência com diversos benefícios. Na Espanha, o programa Golden Visa tem sido uma opção popular para determinados coletivos que desejam residir no país.
Entre os benefícios dos Golden Visa estão a obtenção de uma autorização de residência e trabalho para todos os familiares diretos, incluindo cônjuge e filhos menores, a possibilidade de livre circulação pela União Europeia (Espaço Schengen), e, em alguns casos, o programa não exige que os beneficiários passem uma quantidade mínima de tempo efetivo na Espanha.
Portanto, além das autorizações tradicionais, existem outros tipos de autorização de residência especiais que podem ser tramitadas diretamente na Espanha, de maneira expressa, sem necessidade de visto prévio (sem passar pelo Conslado):
- Investidores [ver mais informação]
- Empreendedores [solicitar informação]
- Nômades digitais (teletrabalhadores) [solicitar informação]
- Profissionais altamente qualificados [ver mais informação]
- Docentes e pesquisadores
- Trabalhadores de um mesmo grupo de empresas
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
A residência permanente ou de larga duración é aquela que se consolidou e já não está vinculada com a atividade que o estrangeiro desenvolve no país. Isso quer dizer que não existem os requisitos impostos às modalidades anteriores (trabalho, meios econômicos, etc.). Ademais, o prazo dessa residência é indefinido.
O documento de identidade da residência permanente é renovado a cada 5 anos. Contudo, não é a residência que está sendo renovada (pois ela é indefinida), mas somente o cartão (tarjeta) NIE que comprova essa residência. Isso fica evidente quando comparamos com as modalidades anteriores de residência temporária. Lá ― na residência temporária ― a cada renovação é preciso apresentar os documentos que comprovam que o estrangeiro cumpre os requisitos para a renovação. Aqui ― na residência permanente ― o estrangeiro vai diretamente à polícia renovar o cartão de identidade sem que se faça qualquer análise de cumprimento de requisitos. De fato, somente é necessário apresentar o documento vencido e a nova foto.
Tem direito à residência permanente quem residiu no país ao menos 5 anos nas modalidades de residência temporária. É interessante mencionar que o período de estadia como estudante conta pela metade para computar esse prazo.
A perda da residência permanente somente pode ocorrer se o residente se ausenta do território da União Europeia por 12 meses consecutivos, e mesmo assim há possibilidade de recuperar essa autorização de residência.
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOAS DA UNIÃO EUROPEIA
O cidadão da União Europeia que deseja residir na Espanha por mais de 3 meses deve realizar um processo que culmina com a sua inscrição como residente legal na Espanha. Para isso é necessário comprovar que possui meios econômicos suficientes, que trabalha ou estuda no país como comentamos aqui. Esse processo permite trabalhar na Espanha e receber os mesmos benefícios sociais que os cidadãos espanhóis.
Os familiares dos cidadãos da União Europeia também podem residir na Espanha com direitos equiparados, sendo uma grande vantagem em relação aos demais tipos de vistos reservados para pessoas que não são familiares de cidadãos da União Europeia. As autorizações de residência incluídas nesse âmbito são as seguintes:
- Residência para cidadãos da União Europeia (italianos, portugueses, alemães, etc.) [solicitar informação]
- Residência para familiares dos cidadãos da União Europeia (brasileiros, argentinos, etc.) [solicitar informação]
- Residência pra familiares de familiares de cidadãos da União Europeia [solicitar informação]
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA DESCENDENTES DE ESPANHÓIS
Filhos e netos de espanhóis têm algumas facilidades para obter uma autorização de residência e trabalho na Espanha. Para os filhos de espanhol nato, existe uma autorização de residência especial que se tramita diretamente na Espanha. Essa autorização permite trabalhar no país sem restrições, mas é exclusiva para o filho do espanhol e não se estende, em um primeiro momento, aos seus familiares (cônjuge ou filhos).
Nem sempre é necessário que o pai ou mãe tenha nascido na Espanha para ser considerado espanhol nato. Existem casos como o dos beneficiários da Lei de Memoria Histórica e da Lei de Memória Democrática que mesmo não havendo nascido na Espanha são equiparados a espanhóis natos.
Por outro lado, os netos de espanhol nato tem algumas facilidades para obter uma autorização de residência e trabalho normal. Especificamente podem ser contratados em seu país de origem sem que a oferta tenha que passar primeiro pelos serviços públicos de emprego como ocorre normalmente. Essa autorização de residência tampouco se estende aos seus familiares do trabalhador (cônjuge ou filhos). Porém eles poderão ser reagrupados no futuro.
- Residência para progenitores ou descendentes de espanhóis [ver mais informação]
- Residência e trabalho para netos de espanhol.
PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTO
O acesso à essas modalidades de residência são vários. Pode-se partir de possuir meios econômicos suficientes para viver na Espanha, de receber uma oferta de trabalho que se recebe da Espanha e se tramita no Consulado ainda no Brasil, de um reagrupamento familiar quando se tem parentes na Espanha, de uma regularização da situação ilegal na Espanha, etc.
