Visto de estudos

As modalidades de visto e de autorização para estudar na Espanha variam de acordo com o tempo que duram os estudos que se vai realizar. Também é possível ir à Europa como turista e depois, estando em território europeu, solicitar a autorização de estudos sem necessidade de voltar ao Brasil. Sempre existe a possibilidade de renovar a autorização de estudos uma vez que se esteja na Espanha.

Para estudar na Espanha por até 90 dias não é necessário nenhum tipo de visto, pois esse período entra no tempo de permanência como turista. Porém, se a intenção é fazer outros cursos, nesse caso se deve solicitar o visto desde o começo para poder renová-lo uma vez estando na Espanha. Se o curso dura mais de 90 e menos de 180 dias, é obrigatório solicitar um visto em algum dos Consulados da Espanha no Brasil.

Se o curso dura mais de 180 dias, além do visto do Consulado espanhol, é necessário obter também uma “Autorização de Estância por Estudos” ao chegar na Espanha.

VISTO DE ESTUDOS (+ 90 dias)

Para qualquer tipo de curso de mais de 90 dias, é necessário solicitar um visto de estudos ainda no Brasil. Porém também é possível solicitar a autorização de estudos diretamente na Espanha, dentro dos primeiros 60 dias após a chegada no país.

Os documentos necessários são basicamente:

• Passaporte em vigor durante todo o período do curso
• Comprovante de meios econômicos
• Carta de aceptación ou matrícula instituição de ensino
• Seguro médico
• Foto 3×4

Meios econômicos necessários

Para o titular do visto, é necessário comprovar possuir ao menos 100% do índice IPREM ao mês. [confira o valor atualizado aqui]

Para os familiares dependentes do titular do visto, é necessário adicionar 75% do índice IPREM para o primeiro familiar e 50% do índice IPREM para cada familiar adicional. [confira o valor atualizado aqui]

No caso de possuir alojamento pago durante toda duração dos estudos, não é necessário apresentar meios econômicos.

Como referimos, esses são os documentos básicos para poder iniciar os trâmites para a expedição do visto de estudos. Porém, podem ser necessários outros documentos de acordo com cada caso concreto.

Para períodos de mais de 180 dias será necessário apresentar também:

• Certificado de antecedentes penais
• Atestado médico

O prazo médio para conceder o visto é de 30 dias, e o documento é colocado no próprio passaporte.

É importante ressaltar que no caso dos estudos com mais de 180 dias, os trâmites para viver na Espanha como estudante não terminam com a expedição do visto pelo consulado. Ao chegar no país teremos que tramitar uma autorização de estância por estudos.

AUTORIZAÇÃO DE ESTÂNCIA PARA ESTUDOS (+ 180 dias)

Quando os estudos durem mais de 180 dias, além do visto será necessário solicitar também uma Autorización de estancia por estudios ao chegar na Espanha. Essa autorização deve ser solicitada dentro dos 30 dias da entrada no país.

No caso de permanecer entre 90 e 180 dias no país e não haver solicitado visto, também será necessário solicitar essa autorização.

Ao ter um visto de estudos, o carimbo de entrada será colocado sobre o próprio visto que está colado no passaporte. Quem coloca esse carimbo é a autoridade do primeiro país em que se entra no Espaço Schengen. Então quem entrar na Europa por outro país terá o seu visto carimbado pela autoridade desse país. Nesse caso é recomendável guardar as passagens aéreas para poder comprovar a data de entrada na Espanha.

A autorização de estância por estudos é solicitada na Oficina de Extranjería correspondente ao domicilio na Espanha.

No momento da solicitação já será gerado um Numero de Identificación de Extranjero (NIE) que corresponde ao RG e ao CPF brasileiros. Isso significa que com esse número já é possível abrir conta em bancos por exemplo. Na verdade a autorização não é feita na hora (demora em torno de 30 dias), mas já é dado ao estudante um comprovante de que está tramitando a autorização com o número NIE que será confirmado posteriormente.

O visto de estudos não conta o tempo de residência para fins da obtenção da nacionalidade espanhola. Por isso, sempre que possível é recomendável solicitar um visto de residência, que também permite estudar no país.

TRABALHAR SENDO ESTUDANTE

Trabalhar durante os estudos é uma interessante alternativa para se manter no país e ganhar experiência. Recentemente também foi autorizada a permanência do estudante no país para trabalhar após a finalização dos estudos.

Opções de trabalho durante os estudos

Durante o período em que o estudante conta com a autorização de estudos, é possível solicitar uma autorização para trabalhar fora do horário de aulas. Diferente do que ocorre em muitos países, na Espanha não existe o limite de horas semanais de trabalho que o estudante pode realizar (respeitando os máximos legais). O único requisito é o que as horas de trabalho sejam diferentes do horário de aulas durante o período letivo, podendo chegar a ser de jornada completo durante as férias.

A autorização de trabalho do estudante não é automática, isto é, o fato de possuir uma autorização de estudos não habilita automaticamente para trabalhar. É necessário solicitar ao governo essa autorização de trabalho como estudante. O requisito essencial é contar com uma oferta de trabalho. Não se pode solicitar uma autorização para trabalhar para buscar trabalho, é preciso já contar com um contrato.

Outra coisa importante é que o salário recebido não pode ser utilizado como comprovação dos meios econômicos para obter ou renovar a autorização de estudos. O salário deve ser uma renda extra, complementar.

Opções de trabalho após 3 anos como estudante

Depois de completar 3 anos seguidos com uma autorização de estudos, existe a possibilidade de trocar o tipo de autorização para residência e trabalho. Nesse caso já não existirá a obrigação de trabalhar somente fora do horário de aulas, e nem de seguir estudando para permanecer na Espanha. O que irá garantir a permanência no país é o fato de estar trabalhando.

Assim como no caso anterior, o requisito principal é contar com uma oferta de trabalho, que aqui deve ser com jornada completa e salário igual ou maior que o mínimo legal.

Opções de trabalho após a finalização dos estudos

Uma vez finalizados os estudos superiores na Espanha (Graduação, Mestrado ou Doutorado), é possível ser contratado para trabalhar e obter uma autorização de residência e trabalho no país.

Não importa quanto tempo duraram os estudos nem há quanto tempo o estudante está na Espanha, bastando que tenha obtido o título de educação superior e conte com uma autorização de estudos em vigor ou vencida há no máximo 90 dias.

Caso não possua uma oferta de trabalho no momento da finalização dos estudos, existe a opção de uma autorização de residência para buscar trabalho no país, que autoriza a permanecer na Espanha, com o status de residente, por até 1 ano.

ASSESSORIA NO PROCESSO

Na Espanha Legal temos ampla experiência na tramitação de vistos e autorizações de estudos na Espanha. Nossa assessoria cobre todas as etapas do processo, desde análise da viabilidade do visto no Brasil até emissão do cartão de estudante na Espanha. Todos os trâmites são realizados ou supervisionados por advogado habilitado na Brasil e na Espanha.

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