Homologação de estudos na Espanha

Para que os estudos realizados no Brasil tenham valor na Espanha, é necessário revalidar o Título obtido por meio da convalidação, homologação ou equivalência do Diploma. Antes de tratar sobre os trâmites necessários, é importante diferenciar o tipo de estudo que se quer homologar (universitário ou não universitário) e o objetivo da homologação, pois existem distintas possibilidades que podem se adequar melhor à necessidade de cada um.

HOMOLOGAÇÃO DE ESTUDOS NÃO UNIVERSITÁRIOS

No caso dos estudos não universitários, é preciso diferenciar, por um lado, o Ensino Fundamental e Médio do Brasil, e por outro lado, a Educación Primaria, a Educación Secundaria e o Bachillerato da Espanha. A soma dos anos desses estudos no Brasil é de 12 anos e na Espanha também. Porém, enquanto no Brasil temos 9 + 3, a Espanha utiliza o sistema 4 + 6 + 2.

A partir desse esquema, o Ensino Fundamental brasileiro, que atualmente possui 9 anos, será dado por equivalente ao 3º ano da ESO espanhola. Nesse caso, para completar a educação pré-universitária, será necessário cursar o 4º ano da ESO e os dois anos do Bachillerato.

O diploma do Ensino Fundamental equivale ao 3º ano da ESO, sem que exista a emissão de um diploma correspondente na Espanha. Porém com os diplomas do Ensino Fundamental e mais alguma das séries do Ensino Médio concluído é possível realizar a homologação na Espanha.

Já o Diploma do Ensino Médio brasileiro (que possui 3 anos), será homologado tanto pelo Diploma do Bachillerato espanhol.

Homologação do Ensino Fundamental + 1º ano do Ensino Médio:

Brasil	Espanha
Ensino Fundamental + 1º ano do Ensino Médio	ESO (Educación Secundaria Obligatoria)

Com essa homologação é possível cursar o Bachillerato na Espanha, ingressando no 1º ano do Bachillerato.

Homologação do Ensino Fundamental + 1º e 2º ano do Ensino Médio:

Brasil	Espanha
Ensino Fundamental + 1º e 2º ano do Ensino Médio	1º ano do Bachillerato

Com essa homologação é possível finalizar o Bachillerato na Espanha, ingressando no 2º ano do Bachillerato.

Homologação do Ensino Ensino Médio completo:

Brasil	Espanha
Ensino Médio completo	Bachillerato

Com essa homologação é possível obter o certificado de conclusão do Bachillerato na Espanha, sem necessidade de cursar essa etapa no país.

HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS

O curso técnico ou tecnólogo superior com 2 anos de duração do Brasil corresponde ao curso de formación profesional da Espanha. O resultado do processo poderá ser a homologação para Grado Medio, para Grado Superior ou somente algumas disciplinas desses cursos.

HOMOLOGAÇÃO DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS

Existem dois tipos de revalidação, a equivalência e a homologação. Todos os Diplomas podem ser objeto de equivalência. Já a homologação é reservada para poder exercer profissões regulamentadas.

EQUIVALÊNCIA

A equivalência apenas certifica que o Diploma estrangeiro é de fato um diploma universitário, sem chegar a fazer nenhuma correspondência com um diploma espanhol. Nesse caso, a pessoa recebe uma Credencial do Ministério de Educação confirmando que possui estudos superiores ou universitários. Isso dá acesso a bolsas de estudo ou concursos públicos que requeiram a simples condição de diplomado, mas que não exigem que seja em determinado curso.

Nessa modalidade não será analisado o conteúdo do curso realizado no Brasil. Isto é, não irão comprovar se as disciplinas cursadas correspondem às que são dadas na Espanha, nem se a carga horária é equivalente à da Espanha. Como se trata de uma revalidação genérica a Nível de Estudos, o que se comprova é que os estos realizados no Brasil são efetivamente de nível superior. Para que sejam reconhecidos como tais na Espanha, é necessário que possuam ao menos 3 anos de duração.

Documentos mínimos necessários

Diploma (legalizado/apostilado e traduzido);
Histórico escolar (legalizado/apostilado e traduzido).

Na Espanha Legal tramitamos processos de equivalência de estudos universitários.

HOMOLOGAÇÃO

A homologação irá fazer a correspondência entre o curso realizado no Brasil e o mesmo curso existente na Espanha. Ao final do procedimento, o Diploma expedido no Brasil terá os mesmos efeitos que um Diploma espanhol, e o Diplomado terá todos os direitos que possui uma pessoa diplomada na Espanha. Com essa homologação será possível se inscrever no respectivo Conselho Profissional quando seja exigido para o exercício da profissão.

A homologação somente é possível para exercer as profissões indicadas na lista abaixo, entre elas Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Assistente Social, Engenheiro, Médico, Nutricionista e Veterinário.

O processo de homologação é mais demorado que o da equivalência. O tempo vai depender de uma série de fatores, tais como a prévia homologação por parte do Ministério de Educação de Diplomas do mesmo curso ou mesma Universidade de origem, documentação entregue em sua totalidade, incompleta ou inadequada, correspondência entre os conteúdos e a carga horária, etc.

Documentos mínimos necessários

Diploma (legalizado/apostilado e traduzido);
Histórico escolar (legalizado/apostilado e traduzido);
Ementas das disciplinas cursadas;
Exame DELE B2.

Durante o processo poderá ser solicitado que o interessado apresente documentação adicional, explicações, entre outros. Tudo isso dependerá de como foi iniciado e conduzido o processo. A resposta a estes requerimentos determinará a resolução final do processo.

A partir de então, o Ministério poderá:

(1) homologar diretamente;
(1) homologar condicionado a realização de provas ou formação complementar;
(2) homologar a outro curso (de nível técnico, por exemplo); ou
(3) indeferir a homologação.

A HOMOLOGAÇÃO SE APLICA SOMENTE ÀS SEGUINTES PROFISSÕES REGULAMENTADAS:

‣ Médico;
‣ Veterinario;
‣ Enfermero;
‣ Fisioterapeuta;
‣ Dentista;
‣ Farmacéutico;
‣ Logopeda;
‣ Óptico-optometrista;
‣ Podólogo;
‣ Terapeuta Ocupacional;
‣ Dietista Nutricionista;
‣ Ingeniero de Caminos, Canales y Puertos;
‣ Ingeniero de Minas;
‣ Ingeniero Industrial;
‣ Ingeniero Aeronáutico;
‣ Ingeniero Agrónomo;
‣ Ingeniero de Montes;
‣ Ingeniero Naval y Oceánico;
‣ Ingeniero de Telecomunicación;
‣ Ingeniero Técnico de Minas;
‣ Ingeniero Técnico de Obras Públicas;
‣ Ingeniero Técnico Aeronáutico;
‣ Ingeniero Técnico Agrícola;
‣ Ingeniero Técnico Forestal;
‣ Ingeniero Técnico Naval;
‣ Ingeniero Técnico Industrial;
‣ Ingeniero Técnico de Telecomunicación;
‣ Ingeniero Técnico en Topografía;
‣ Arquitecto Técnico;
‣ Maestro en Educación Infantil;
‣ Maestro en Educación Primaria;
‣ Profesor de Educación Secundaria Obligatoria y Bachillerato, Formación Profesional y Enseñanzas de Idiomas.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS QUE NÃO ADMITEM HOMOLOGAÇÃO:

Existem algumas profissões regulamentadas que não são passíveis de revalidação do Diploma estrangeiro. Nesses casos, a única forma de exercer a profissão para quem já possui o Diploma emitido por país de fora da União Europeia é cursando a Faculdade na Espanha.

‣ Abogado;
‣ Arquitecto;
‣ Psicólogo General Sanitario.

Na Espanha Legal tramitamos processos de homologação de estudos universitários.

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Existe a possibilidade de que o interessado não tenha concluído a Faculdade no Brasil, ou que esteja cursando e deseje realizar a transferência do curso para a Espanha. Nesse caso é preciso diferenciar a convalidación da homologación.

Convalidación vs. Homologación

A convalidación é um reconhecimento parcial dos estudos feitos fora da Espanha. Essa opção existe para quem não completou os estudos, mas quer seguir de onde parou. Também é uma opção para quem já completou os estudos, mas por diversas razões quer fazer alguma disciplina na Espanha e receber o diploma espanhol. Também é a opção obrigatória para algumas Faculdades que exigem o título emitido por Universidade Espanhola para o exercício profissional como Arquitetura, Direito ou Psicologia.

Com a convalidación o interessado recebe um Diploma espanhol.

A homologación é o reconhecimento total dos estudos feitos no exterior; corresponde à revalidação que temos no Brasil. Nesse caso não se cursa nenhuma disciplina na Espanha, ainda que possa ser solicitado que o diplomado realize algumas provas ou formação complementar. A pessoa não receberá um diploma espanhol, porém terá o seu diploma brasileiro homologado. Isso quer dizer que o diploma brasileiro passa a produzir os mesmos efeitos que o diploma espanhol.

Com a homologación o interessado não recebe um Diploma espanhol, mas uma Credencial que surte os mesmos efeitos.

A diferença entre convalidação e homologação é muito sutil e na prática quase não se percebe (exceto para Arquitetura, Direito e Psicologia). Vamos ver um exemplo no caso de estudos universitários:

Alguém que se forma em medicina na USP pode solicitar a convalidación (ou aproveitamento) das disciplinas que quiser na UCM de Madrid. Depois de cursar e aprovar na UCM as disciplinas que não foram convalidadas, essa pessoa receberá o diploma de médico pela UCM. Então terá dois diplomas, um da USP (que vale no Brasil) e outro da UCM (que vale na Espanha). Pelo contrário, se essa pessoa solicitar a homologación do seu diploma da USP, não terá que cursar disciplinas na Espanha. Ao final do processo terá seu diploma da USP valendo também na Espanha, e poderá exercer a profissão de médico nos dois países com um único diploma.

Todas as homologações são tramitadas pelo Ministério de Educação, ainda que em alguns casos exista a necessidade de realizar complementos formativos em escolas ou universidades. Já as convalidações são feitas diretamente na Universidade espanhola desejada pelo candidato.

Sobre a homologação de estudos universitários, é preciso saber que essa nem sempre é necessária para trabalhar no país. A necessidade de revalidar dependerá da área dos estudos e de onde se pretende trabalhar. Para cargos administrativos, por exemplo, em empresas privadas raramente será necessário contar uma homologação. Ao contrário, profissões que requerem a inscrição num Conselho Profissional (como medicina, odontologia, veterinária ou engenharia) exigirão essa inscrição no órgão de classe, que tem como requisito os estudos homologados.