Muitas pessoas vêm à Espanha como turistas e por diversos motivos acabam permanecendo no país depois de passados os 90 dias previstos como prazo máximo para o retorno ao Brasil.
O arraigo é o procedimento que um estrangeiro que se encontra em situação irregular na Espanha tem para regularizar a sua situação e assim receber uma autorização de residência e trabalho.
Esses arraigos são concedidos em diferentes circunstâncias. É possível solicitá-lo quem:
- está irregular há mais de 3 anos e recebeu uma oferta de trabalho;
- está irregular há mais de 2 anos e trabalhando de maneira irregular;
- está irregular sem importar há quanto tempo e teve um filho na Espanha.
MODALIDADES DE REGULARIZAÇÃO
MAIS DE 2 ANOS E JÁ TRABALHANDO
O arraigo laboral se aplica àquelas pessoas que viveram por 2 anos no país e já estão ou estiveram trabalhando, porém de maneira irregular. É possível demonstrar esse trabalho prestado de diversas maneiras. Por exemplo, o próprio trabalhador pode apresentar reclamatória trabalhista contra o empregador para reconhecer o vínculo, mesmo estando irregular, e com isso obter sua permissão de residência e trabalho.
REQUISITOS PRINCIPAIS
- Comprovar a existência de relações de trabalho por pelo menos 06 meses;
- Haver permanecido durante ao menos os últimos 2 anos na Espanha (com ausências de no máximo 90 dias).
O grande empecilho que existe com esse tipo de arraigo é que deixa margem a que o empregador seja responsabilizado por ter lhe contratado de maneira ilegal. Se você estava trabalhando sem autorização de trabalho, o empregador pode ser multado.
COM FILHO NASCIDO NA ESPANHA
O arraigo familiar se aplica àquelas pessoas que têm um filho menor de idade que nasce na Espanha e por isso obtém a nacionalidade espanhola. Nesse caso não há requisito de tempo mínimo vivendo no país, nem que os pais tenham trabalhado ou que recebam oferta de trabalho. Confira aqui como o filho de brasileiros nascido na Espanha pode obter a dupla nacionalidade.
REQUISITO PRINCIPAL
- Ser pai ou mãe menor de idade que tenha obtido a nacionalidade espanhola.
Caso os pais sejam separados ou divorciados, somente tem direito ao arraigo familiar quem tenha a guarda legal do menor. Também é importante saber que somente se pode solicitar essa autorização de residência se o menor e o pai ou mãe estão na Espanha.
ASSESSORIA NO PROCESSO
Na Espanha Legal temos ampla experiência na regularização de estrangeiros na Espanha. Nossa assessoria cobre todas as etapas do processo, desde análise da viabilidade do processo até emissão do cartão de residência na Espanha. Todos os trâmites são realizados ou supervisionados por advogado habilitado na Brasil e na Espanha.
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