Atualmente, os brasileiros filhos de espanhóis natos tem a possibilidade de optar pela nacionalidade espanhola em qualquer momento, sem necessidade de ir à Espanha. Já os filhos desse brasileiro (netos daquele espanhol) somente podem obter a nacionalidade dessa forma se tiverem menos de 18 anos no momento em que seu pai ou mãe obtém a nacionalidade espanhola.
Em outras palavras, os netos de espanhóis natos só têm direito à nacionalidade espanhola se antes de completar 18 anos seus pais também obtiverem a nacionalidade. Se isso não ocorrer, esses netos deverão residir de forma legal por ao menos 1 ano na Espanha para poder apresentar o pedido de nacionalidade.
A lei atual cria uma situação de desigualdade, que pode se manifestar inclusive dentro de uma mesma família, com um irmão tendo direito à nacionalidade e outro não.
Para corrigir essa e outras questões, foi apresentada uma Proposição de Lei que prevê a possibilidade de que os netos de espanhol possam obter a nacionalidade espanhola de forma imediata, sem necessidade de residir por determinado tempo na Espanha.
ETAPAS DA PROPOSIÇÃO DE LEI
Proposição de Lei - Nacionalidade Espanhola para Netos
Apresentação da Proposição de Lei
O Grupo Parlamentar Unidos Podemos-En Comú Podem-En Marea apresenta a Proposición de Ley en materia de concesión de la nacionalidad española a los descendientes nacidos en el extranjero de progenitores españoles, com número 124/000005. http://www.senado.es/legis12/publicaciones/pdf/senado/bocg/BOCG_D_12_241_1914.PDF
Publicação da Proposição de Lei
É publicada no Boletín Oficial de las Cortes Generales a Proposición de Ley en materia de concesión de la nacionalidad española a los descendientes nacidos en el extranjero de progenitores españoles, apresentada pelo Grupo Parlamentar Unidos Podemos-En Comu Podem-En Marea.
Senado remete à Câmara dos Deputados
O Senado remete à Câmara dos Deputados a Proposição de Lei. http://www.senado.es/legis12/publicaciones/pdf/senado/bocg/BOCG_D_12_252_2034.PDF
Apresentação do texto ao Congresso dos Deputados
A Proposição de Lei é apresentada ao Congresso dos Deputados.
Emendas ao texto proposto
O Grupo Parlamentar Socialista propõe um novo articulado que exclui o direito de optar pela nacionalidade espanhola aos netos(as) de espanhol(a) maiores de idade. De acordo com a proposta, não seria possível que os filhos maiores de idade daquelas pessoas que optam pela nacionalidade espanhola possam também obtê-la.
Presidente do Governo decide terminar a legislatura de forma antecipada
O Grupo Parlamentar Socialista não consegue a maioria suficiente para aprovar a Lei de Orçamentos do Estado, e o Presidente do Governo decide convocar eleições presidenciais. Com essa decisão, a legislatura atual terminará no próximo dia 05 de março de 2019. Se até essa data não for votada, a Proposição de Lei será automaticamente arquivada.
Se você deseja ficar atualizado(a) sobre novidades à respeito da Lei de netos e bisnetos, inscreva-se em nosso informativo através do formulário de contato.
9 comments
Boa tarde, tem alguma novidade sobre a nacionalidade para netos de espanhóis?
Obrigada
Bom dia, Camila.
O projeto de lei deverá ser apresentado novamente. Comentamos essa questão em outro artigo sobre as propostas sobre imigração nas eleições de 2019.
Olá. Também tenho interesse nesse assunto especialmente depois das eleições. Como deve ficar agora com a proposta da mudança de Ley de Nietos?
Olá Anna, o projeto de lei deverá ser apresentado novamente para que possa ser votado. Estamos no aguardo do novo texto para ver como fica a proposta.
Olá, sou neta de espanhóis e gostaria de estar atualizada sobre as novidades para requerer a cidadania espanhola.
Olá,
A emenda do texto da proposição excluindo netos de espanhóis maiores de idade chegou a ser aprovada ou foi em razão desta emenda que a proposição foi arquivada?
Neste caso, a tendência é que o projeto de lei seja apresentado novamente sem a emenda? Pois entendo que a emenda de texto basicamente invalida a lei, já que restringirá o direito à cidadania somente aos menores de idade.
Obrigado
Olá Vitor, a proposição não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados. O arquivamento ocorreu de forma automática, por haver terminado a legislatura.
Se o projeto for apresentado novamente pelo mesmo partido, é muito provável que se apresente o mesmo texto original sem emendas. De fato, essa já é a segunda vez que se apresenta o mesmo projeto pelo mesmo partido, que não chega a ser finalmente votado.
bom dia,
então hoje, 13 de maio de 2019, os netos maiores de 18 anos para ter direito a cidadania tem que morar legalmente na espanha por 1 ano. morar na espanha legalmente é sair do brasil com visto para morar ou entrar como brasileiro e morar e la pedir o empadronamento?
a minha situação é a seguinte: sou filha de espanhol, tenho passaporte espanhol. minha filha mais velha não conseguiu e a mais nova conseguiu.
queremos nos mudar para a espanha ano que vem.
como faz a minha mais velha?
entra com passaporte brasileiro e após um ano pede a cidadania ?
ou vamos na embaixada e tentamos solicitar aqui?
gratidão pelas informações
Boa tarde Maria Teresa, a sua filha mais velha parece se encaixar na hipótese que comentamos aqui. Nesse caso a autorização de residência é solicitada na Espanha. Para mais informações ou para uma análise do seu caso, por favor, utilize o formulário de contato.