A longa demora nos processos de imigração na Espanha é um dos principais problemas que enfrentam os estrangeiros no país. Quase todas as etapas da maioria dos processos são marcadas pela superação dos prazos estabelecidos em lei.
Esse problema se estende à emissão do cartão de residência, quando o estrangeiro já possui uma resolução administrativa que lhe concede o direito de residir no país, mas não consegue obter agendamento para fazer o cartão de identidade.
A obtenção do cartão de residência é um direito e um dever do cidadão estrangeiro, que apenas se exime quando o período de residência é inferior a 6 meses ou para realizar trabalho por temporada determinada.
Contudo o cartão apenas informa o que a resolução administrativa concede, isto é, que fulano de tal possui uma autorização para residir no país até a data tal. Não existe cartão sem uma autorização administrativa prévia.
Na falta do cartão, a residência legal se demonstra com o passaporte unido à própria resolução administrativa. Inclusive as resoluções atualmente contam com um Código Seguro de Verificação, por meio do qual é possível comprovar seu conteúdo na página oficial do organismo que o emitiu.
Nesse sentido, a Lei 39/2015 determina que:
“A resolução do procedimento se ditará eletronicamente e garantirá a identidade do órgão competente, assim como a autenticidade e integridade do documento”.
Com isso não há dúvidas sobre a identidade (comprovada pelo passaporte) e sobre a situação administrativa do estrangeiro (comprovada pela resolução).
Porém a falta do cartão é causa de várias privações indevidas praticadas por pessoas e instituições que ignoram ou preferem não seguir a lei. Essas irregularidades podem se estender desde a negativa de abrir uma conta bancária, gerando dificuldades para receber dinheiro ou realizar pagamentos, até a negativa de realizar atendimento médico ou hospitalar.
Recentemente o Banco BBVA bloqueou mais de 35 mil contas bancárias de cidadãos estrangeiros que estavam com seus cartões vencidos, mesmo tendo suas autorizações de residência em vigor. Essa atitude drástica (bastante comum nessa instituição financeira, que dessa vez pediu desculpas) é realizada de maneira mais sutil por outros bancos, que as vezes se limitam a ameaçar o bloqueio da conta.
Para mitigar essas dificuldades, o governo espanhol está instruindo as repartições públicas competentes para que as resoluções administrativas que concedem autorizações de residência incluam a informação de que tal resolução é plenamente eficaz por si mesma, sem que seja necessário contar com um cartão de residência.
Não desaparece o cartão nem se resolve o problema da dificuldade em conseguir agendamento para sua emissão. Porém notamos nessa medida uma aproximação à realidade do estrangeiro, que agora poderá exigir com mais argumentos que sejam respeitados seus direitos.
