Sim, é possível entrar na Espanha como turista e depois trabalhar legalmente. É possível trabalhar em jornada parcial obtendo previamente uma autorização de estudos. Para trabalhar em jornada completa, é necessário haver terminado os estudos superiores, ou esperar entre 2 e 3 anos da entrada no país dependendo do caso. Outra opção surge quando se tem filho nascido na Espanha, quando não há prazo mínimo. Explicamos o procedimento aqui.
PARA ENTENDER A QUESTÃO
A via normal para que um brasileiro possa residir e trabalhar legalmente na Espanha inicia com uma oferta de trabalho que vem da Espanha e segue com a obtenção de um visto de trabalho em um dos Consulados da Espanha no Brasil.
Não existe a possibilidade de conseguir um visto de trabalho sem ter previamente uma oferta de emprego. Por outro lado, a maioria dos empregadores não costuma fazer essa oferta de trabalho por diversas razões, o que dificulta seguir a via normal para trabalhar legalmente.
Na prática, o problema é que os empresários não podem esperar o tempo que demora para conseguir o visto, pois podem levar alguns meses desde a solicitação até a emissão da permissão de trabalho. Porém, a barreira maior é que, salvo exceções, a empresa não pode fazer uma oferta de trabalho para cargos nos que há pessoas desempregadas que estão procurando ocupar.
O governo publica a cada trimestre uma lista das atividades de difícil ocupação e as ofertas de trabalho para o exterior só podem ser enviadas para uma dessas atividades. Tudo isso restringe muito a possibilidade de obter uma oferta de contratação, exceto para atividades muito específicas nas que falta mão-de-obra.
No segundo trimestre de 2019, as atividades de difícil ocupação em Madrid e Barcelona são essas:
Código Descripción
3151.101.4 FRIGORISTAS NAVALES
3151.102.5 JEFES DE MÁQUINAS DE BUQUE MERCANTE
3151.103.6 MAQUINISTAS NAVALES
3151.104.7 MECÁNICOS DE LITORAL
3151.105.8 MECÁNICOS NAVALES
3152.104.4 PILOTOS DE BUQUES MERCANTES
3152.106.6 SOBRECARGOS DE BUQUES
3721.104.4 DEPORTISTAS PROFESIONALES
3722.102.9 ENTRENADORES DEPORTIVOS
3833.101.5 OFICIALES RADIOELECTRÓNICOS DE LA MARINA MERCANTE
5110.101.5 COCINEROS DE BARCO
5821.101.8 AUXILIARES DE BUQUES DE PASAJE
5821.103.6 CAMAREROS DE BARCO
5821.104.5 MAYORDOMOS DE BUQUE
8192.101.0 CALDERETEROS (MAESTRANZAS)
8192.102.1 ENGRASADORES DE MÁQUINAS DE BARCOS
8340.101.5 BOMBEROS DE BUQUES ESPECIALIZADOS
8340.102.6 CONTRAMAESTRES DE CUBIERTA (EXCEPTO PESCA)
8340.103.7 MARINEROS DE CUBIERTA (EXCEPTO PESCA)
8340.104.8 MOZOS DE CUBIERTA
Como vemos, atletas profissionais (jogadores de futebol, etc.) e treinadores tem a possibilidade de receber uma oferta de contratação e podem seguir o caminho normal para trabalhar legalmente na Espanha.
Também existem atividades mais comuns como cozinheiros e garçons de barco, e essa pode ser uma opção interessante para quem quer morar fora. Porém o resto das atividades exige uma formação muito especializada, e por isso mesmo são de difícil ocupação.
Isso faz com que o caminho natural que as pessoas sigam seja entrar no país como turista e que comecem a trabalhar de forma irregular (ilegalmente). Essa situação é tão comum que a própria Lei prevê duas formas para regularização. Porém você precisa ser consciente de que entre a data em que termina a permanência como turista (90 dias) e a data da regularização (2 ou 3 anos dependendo do caso) você ficará em situação irregular com todos os riscos que isso implica.
Outra situação que acontece em muitos casos é que a pessoa entre no país como estudante e depois comece a trabalhar irregularmente (ilegalmente).
AS POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO
A autorização de estudos e trabalho à tempo parcial
No ano 2018 foi introduzida a possibilidade de solicitar uma autorização de estudos em solo espanhol. Dessa maneira não é mais obrigatório tramitar um visto de estudos no consulado antes de ir à Espanha.
Dessa forma, uma vez que chegue na Espanha o estrangeiro tem a possibilidade de regularizar sua situação, deixando de ser turista e se tornando estudante. Com isso será possível tramitar uma autorização para trabalhar fora do horário de aulas.
Depois de acabar os estudos (no caso de graduação ou titulação superior) o estrangeiro também poderá obter uma autorização para residir na Espanha durante 1 ano para buscar trabalho, e no caso de encontrar, poderá trabalhar em jornada completa como comentamos aqui.
Os arraigos
A via excepcional para trabalhar legalmente na Espanha (mas que é a mais utilizada na prática devido à dificuldade de cumprir os requisitos da via normal) é através dos arraigos: social, laboral ou familiar.
Esses arraigos são a oportunidade que a Lei dá para que as pessoas que se encontram em situação irregular (ou ilegal) possam regularizar a sua situação e assim residir e trabalhar legalmente no país.
O arraigo social concede àquelas pessoas que viveram por 3 anos no país a oportunidade de começar a trabalhar com uma permissão de residência e trabalho sem ter que ser em uma das atividades de difícil ocupação. Nessa modalidade, ainda que se parta da ideia de que o estrangeiro possui um familiar residente, essa exigência pode ser dispensada comprovando sua integração social. Se na via normal o empregador não podia contratar o trabalhador estrangeiro porque a atividade não estava na lista das de difícil ocupação, agora nessa via excepcional não há necessidade de respeitar aquela lista.
O arraigo laboral se aplica àquelas pessoas que viveram por 2 anos no país e já estão ou estiveram trabalhando, porém de maneira irregular. É possível demonstrar esse trabalho prestado de diversas maneiras. Os casos mais frequentes são os de inspeção da fiscalização do trabalho que constata que o trabalhador está irregular. Nesse caso com cópia da própria ata de inspeção o trabalhador pode solicitar a permissão de residência e trabalho por essa modalidade. É possível também que o próprio trabalhador apresente reclamatória trabalhista contra o empregador, mesmo estando irregular, e com isso pode obter sua permissão de residência e trabalho.
O arraigo familiar se aplica àquelas pessoas que simplesmente tem um filho que obtém a nacionalidade espanhola, sem requisito de tempo mínimo vivendo no país nem que tenham trabalhado ou que recebam oferta de trabalho. Em outro post explicamos como o filho de brasileiros nascido na Espanha pode obter a dupla nacionalidade.
Veja aqui mais detalhes sobre os requisitos e o processo para se regularizar na Espanha.
