Carta de invitación



A carta de invitación ou carta convite é um documento que uma pessoa residente legal na Espanha, ou espanhol, tramita para que o convidado estrangeiro possa entrar e permanecer no país como turista. É importante diferenciar os requisitos oficiais para a carta e os requisitos exigidos na prática, pois ainda que a normativa pareça ser bastante flexível, no momento de solicitar a carta a polícia costuma solicitar outros documentos que não constam na informação oficial.

Foto: Pimthida
Como já tratamos aqui, o turista brasileiro não precisa de visto para entrar na Espanha, contudo necessita preencher alguns requisitos na hora da entrada, como apresentar a reserva em hotel e a comprovação dos meios econômicos durante o período em que pretende ficar como turista no país. A carta de invitación serve justamente para dispensar o turista de comprovar esses dois requisitos. Não seria lógico que uma pessoa que vem à Espanha para ficar na casa de alguém que reside no país tivesse que fazer uma reserva em hotel para poder entrar.

Até alguns anos atrás, a carta de invitación era feita por escritura pública no tabelionato espanhol (parecido como se faz no Brasil). Mas o tabelião não tinha como comprovar que o residente na Espanha podia realmente acolher o estrangeiro na sua casa, isto é, que tinha espaço em casa ou meios econômicos para sufragar os gastos de um hóspede em casa. Hoje em dia, para que tenha validade, a carta deve ser emitida pela Polícia Nacional, que comprovará alguns requisitos. O que será verificado é basicamente se quem convida tem condições de receber dignamente o convidado na sua casa e se possui os meios econômicos para manter o convidado durante o tempo da estância.

REQUISITOS OFICIAIS


Os requisitos básicos para a carta de invitación são seguintes:
  • Preencher o formulário oficial indicando:
    • os dados pessoais de quem convida e de quem é convidado;
    • o período da estância do convidado;
    • a relação que mantêm com o convidado;
  • Anexar documento que comprove a disponibilidade do imóvel (Escritura do Imóvel, Contrato de Aluguel, etc.);
  • Pagar a taxa inicial de tramitação do expediente.
Esses requisitos podem ser comprovados na página oficial. Porém, existem outras exigências que não constam na página.

REQUISITOS ADICIONAIS


Ainda que sejam esses os documentos necessários para a carta de acordo com a informação oficial, na prática a Polícia costuma solicitar também a comprovação dos meios econômicos de quem está convidando, as dimensões do imóvel por meio da certificación de referencia catastral e também o número de pessoas que vivem ali por meio do certificado del Padrón Municipal do imóvel.

Com esses dados em mãos, cada Delegacia de Polícia tem certa autonomia no entendimento dos rendimentos mínimos necessários para convidar alguém e da metragem mínima do imóvel de acordo com o número de pessoas que vivem ali.

PROCEDIMENTO


Existe uma certa confusão a respeito do procedimento da carta, pois anteriormente era o própria pessoa que convidava quem redigia o documento e reconhecia firma no tabelião. Por isso ainda é possível encontrar modelos de carta de invitación na internet. Porém, esses modelos não tem validez nenhuma e não são aceitos pela imigração na hora de entrar no país. Também não são aceitos outros tipos de cartas como feitas de próprio punho, enviadas por e-mail, etc. A única carta válida é aquela emitida pela própria Polícia Nacional, a mesma que realiza os controles de imigração.

Atualmente o procedimento para expedir uma carta de invitación se faz em duas etapas. Primeiro o solicitante residente na Espanha deve se dirigir à Brigada de Extranjería y Fronteras da Polícia Nacional, preencher o formulário e apresentar os documentos que referimos acima. Em algumas províncias é necessário fazer um agendamento para ser atendido, em outras esse trâmite tem prioridade e basta chegar no horário de atendimento. Nesse momento será necessário haver efetuado o pagamento da primeira taxa (atualmente 72 €).

A segunda etapa ocorre depois da análise dos documentos pela Polícia. Isso pode levar desde alguns minutos, nas Delegacias que contam com sistema de agendamento, até algumas semanas ou mesmo mais de um mês nos demais casos. Após esse trâmite a Delegacia informará que a carta foi concedida (no momento ou por correio), e o interessado deverá pagar outra taxa para sua emissão e retirada (atualmente 6 €).

Finalmente, com o documento emitido pela Polícia em mãos, a pessoa que reside na Espanha enviará a carta para o seu convidado no Brasil que deverá apresentá-la ao passar pela imigração (se for requerido).

IMPORTANTE: A carta de invitación dispensa unicamente o turista do requisito de apresentar uma reserva em hotel durante sua estadia na Espanha. Os demais requisitos devem ser preenchidos. Confirma aqui o que é necessário.

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