Se você possui cidadania de algum país europeu e quer residir na Espanha por mais de 3 meses, deve saber que precisa tramitar seu NIE comunitário. Porém, como fazer isso? E mais importante, que requisitos temos que cumprir para ter direito à esse documento? Aqui vamos explicar tudo que você precisa saber para poder residir legalmente na Espanha sendo cidadão comunitário.
Nos últimos tempos, muitas pessoas com cidadania portuguesa, italiana, francesa, alemã… têm nos procurado com o desejo de residir na Espanha. Essas pessoas, depois de chegar nos país, descobrem que o seu Passaporte Europeu ou Carteira de Identidade não é suficiente para residir na Espanha, e que devem tramitar um NIE. Essa exigência é bastante recente (existe desde 2012), então ainda podemos dizer que se trata de uma novidade.
Para responder a essas perguntas precisamos dizer que existem diferentes modalidades para obter o NIE comunitário. Em algumas delas necessitamos comprovar meios econômicos e seguro médico, em outras não. As diferentes modalidades para residir legalmente na Espanha são as seguintes:
- Com recursos econômicos próprios
- Com oferta ou contrato de trabalho
- Como trabalhador autônomo
- Como estudante
- Como familiar de cidadão da União Europeia
O QUE É UM NIE E POR QUE PRECISO DE UM?
NIE, DNI, NIF, CIF… são as principais siglas para se familiarizar ao chegar na Espanha. O NIE é o número de identidade dos estrangeiros, que tem direito todas aquelas pessoas que não possuem a nacionalidade espanhola. O NIE pode estar vinculado a uma autorização de residência ou servir apenas como número de identidade para realizar trâmites com a Administração Pública. Esse número funciona também como identificação fiscal (NIF), de modo que dá acesso a diversas prestações e permite realizar diversos trâmites no país.
Outra coisa é o DNI, que oferece as mesmas prestações que o NIE. Porém está reservado a quem tem a nacionalidade espanhola. Então os estrangeiros, ainda que comunitários, terão sempre um NIE.
Você pode estar se perguntando porque precisa de um NIE se você já tem a cidadania de algum país da União Europeia. No Brasil cansamos de ler e ouvir que existe a livre circulação de pessoas na União Europeia. Então o que é isso que estão me exigindo agora? A questão é que apesar da livre circulação, que de fato existe, de acordo com a Diretiva Comunitária 2004/38/CE os Estados podem estabelecer certos requisitos para que os cidadãos comunitários fixem residência no seu território.
O objetivo disso é evitar o cidadão de um Estado onere a assistência social de outro Estado, inclusive recebendo pensões não contributivas (aquelas que se tem direito mesmo sem haver contribuído com a Seguridade Social). Em cada país existe um nível de vida diferente, então, por exemplo, pode ser mais interessante receber uma pensão na Alemanha do que na Itália. Ainda que a Diretiva evite isso, na verdade depois de estabelecida a residência o cidadão também terá esse direito, mas isso é assunto para outro artigo…
O que diz a Diretiva Comunitária é que “debe supeditarse a determinadas condiciones el derecho de residenciade los ciudadanos de la Unión y los miembros de su familia por períodos superiores a tres meses“. A Diretiva ainda diz que: “Para períodos de residencia superiores a tres meses, los Estados miembros deben poder requerir el registro del ciudadano de la Unión ante las autoridades competentes del lugar de residencia, acreditado por un certificado del registro a tal efecto”.
Seguindo a orientação da Diretiva, em 2012 a Espanha implementou os requisitos para que os cidadãos comunitários possam se inscrever no seu Registro de Ciudadanos de la Unión e assim poder residir por mais de 90 dias no país. Então, em realidade o que temos que fazer é nos inscrever nesse registro; não solicitar um NIE comunitário. Porém, como registro concede de maneira automática um número NIE, é comum falar que se está fazendo um NIE comunitário. O termo correto seria “se inscrever no registro de cidadãos da UE” ou “fazer a folha verde”, pois depois de se registrar você vai receber uma “folha verde” com seus dados pessoais e seu número NIE.
FORMAS DE OBTER UM NIE PARA RESIDIR NA ESPANHA
NIE COMUNITÁRIO COM RECURSOS ECONÔMICOS PRÓPRIOS
A forma mais simples e mais rápida para obter um NIE comunitário é com recursos econômicos próprios. Nesse caso basta cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir recursos econômicos suficientes [confira o valor atualizado aqui];
- Contratar um seguro médico que cubra hospitalização na Espanha.
Sobre os recursos econômicos, não é necessário que esses valores estejam na Espanha. Então, por exemplo, se você tem conta no Brasil, pode apresentar o extrato firmado pelo Banco apostilado e traduzido por tradutor juramentado. Temos recebido algumas informações de clientes de que algumas Oficinas de Extranjería pediram inicialmente que os recursos estejam na Espanha. Esse pedido não é correto, e pode ser impugnado. Você não é obrigado a transferir seus recursos para Espanha. Se tiver problemas nesse sentido, entre em contato conosco. Sobre o seguro médico, se você é aposentado em outro Estado Membro, não é necessário contratá-lo.
NIE COMUNITÁRIO COMO EMPREGADO
Caso você vá trabalhar para alguém ou para alguma empresa, você também tem direito ao NIE comunitário. Nesse caso, evidentemente não é necessário apresentar nem recursos econômicos próprios, nem seguro médico de saúde, pois você vai receber um salário para se manter na Espanha e vai estar coberto pela Seguridade Social, com assistência médica incluída. Os requisitos nesse caso são:
- Oferta de contratação pelo empregador; ou
- Contrato de trabalho registrado no SEPE; ou
- Contrato de trabalho registrado na Seguridade Social.
Contudo, a maior dúvida que surge a partir desses requisitos é se o cidadão comunitário pode começar a trabalhar antes de tramitar o NIE. A resposta é SIM. Porém, a Seguridade Social nem sempre está bem informada disso, de modo que em algumas agências podem lhe dizer que primeiro é necessário tramitar o NIE, ou que farão apenas uma alta provisória. Isso não é assim, você pode se registrar na Seguridade Social com o próprio número de Passaporte estrangeiro e começar a trabalhar.
Depois disso é que vamos tramitar o NIE, e será a própria Administração Pública que vai “cruzar os dados” e modificar no INSS o número do seu Passaporte pelo do seu NIE.
Em qualquer caso, seja com uma oferta de trabalho, seja com um contrato já em vigor, você tem direito ao NIE comunitário para residir e trabalhar na Espanha.
NIE COMUNITÁRIO COMO AUTÔNOMO
Trabalhando por conta própria também é possível receber o NIE comunitário. Nesse caso tampouco há necessidade de apresentar recursos econômicos próprios, nem seguro médico, pois o autônomo contribui para a Seguridade Social e está coberto pela Assistência Médica da Espanha. Os requisitos para o NIE nesse caso são:
- Inscrição no Censo de Atividades Econômicas; ou
- Inscrição no Registro Mercantil; ou
- Inscrição como autônomo na Seguridade Social.
Esses são os requisitos para o NIE. Porém, é importante saber que essas inscrições implicam alguns custos para o trabalhador. Nesse sentido, quando se inscrever no Censo, você começará a pagar um imposto específico (IAE). Na Seguridade Social, a cotização do autônomo se paga todo mês [confira o valor atualizado aqui].
NIE COMUNITÁRIO COMO ESTUDANTE
Uma última alternativa para obter o NIE comunitário é sendo estudante na Espanha. Nesse caso nos arriscamos a dizer que os requisitos são mais brandos, ainda que se peça uma matrícula em um Centro de Estudos. Em concreto, é necessário apresentar:
- Matrícula em centro de ensino oficial;
- Seguro médico ou Tarjeta Sanitaria Europea (solicitada no país de cidadania);
- Declaração de possuir meios econômicos para viver na Espanha.
Veja que nessa modalidade a normativa estabelece que os meios econômicos são comprovados por simples declaración responsable, de modo que a Administração Pública não pode exigir outros documentos como nos demais casos.
IMPORTANTE: Os requisitos são apenas esses que mencionamos. Porém, como o assunto ainda é “recente”, temos visto que em algumas Oficinas de Extranjería confundem alguns requisitos ou se solicitam documentos não previstos pela normativa. Não é o caso de Madrid, que vem seguindo de modo exemplar o procedimento. Se a sua Extranjería estiver pedindo documentos não previstos, entre em contato conosco.
ASSESSORIA NO PROCESSO
Na Espanha Legal temos ampla experiência na tramitação de autorizações de residência na Espanha para cidadãos da UE e seus familiares. Nossa assessoria cobre todas as etapas do processo, desde análise da viabilidade do pedido até emissão do cartão de residência na Espanha. Todos os trâmites são realizados ou supervisionados por advogado habilitado na Brasil e na Espanha.
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