Visto de investidor



As pessoas que investem em capital ou imóveis na Espanha têm o direito de residir legalmente no país, assim como os empreendedores em vias de estabelecer atividade em território espanhol. Essa residência tem os mesmos efeitos das demais modalidades, incluído o computo do prazo de 2 anos para obter a nacionalidade.
Visto de empreendedor na Espanha


O visto se estende aos familiares dessas pessoas, de modo que podem também solicitar um visto deste tipo os cônjuges ou companheiros (união estável); os filhos menores de 18 anos, ou maiores desde que dependam economicamente do titular; e os ascendentes que estejam a seu cargo (por motivos econômicos ou de saúde).

O que chamamos aqui de visto de investidor, na verdade inclui uma série de sujeitos - não apenas investidores - , todos incluídos pela Lei 14/2013, de 27 de setembro, de apoio aos empreendedores e a sua internacionalização. Em concreto, podem solicitar esse tipo de visto as seguintes pessoas:
  • investidores de capital
  • investidores em imóveis
  • empreendedores
  • profissionais altamente qualificados
  • pesquisadores
  • cientistas
  • professores
  • trabalhadores de empresas que atuem na Espanha ou de grupos de empresas

INVESTIDORES


O prazo inicial da residência para investidores é de 2 anos, que logo será renovado por períodos de 5 anos.

Investimento em capital


Essa modalidade se aplica às pessoas físicas ou jurídicas* que no ano anterior à solicitação do visto tenham feito um investimento de pelo menos:
  • 2 milhões de euros em títulos da dívida pública espanhola;
  • 1 milhão de euros em ações  ou participações sociais de capital espanhol, com uma atividade real de negócio;
  • 1 milhão de euros em fundos  de investimento, fundos de investimento de caráter fechado ou fundos de capital de risco constituídos na Espanha;
  • 1 milhão de euros em depósitos bancários em entidades financeiras espanholas.

Investimento em imóveis


Essa modalidade se aplica às pessoas físicas ou jurídicas* que tenham adquirido a propriedade de bens imóveis de pelo menos 500.000 euros  livres de qualquer carga ou gravame. Contudo, a parte do valor do imóvel que exceder esse importe  poderá estar submetida à carga o gravame.

Também é possível que o imóvel ainda não tenha sido adquirido desde que exista um contrato de arras ou sinal formalizado em escritura pública. Nesse caso se deve apresentar um certificado bancário espanhol com a quantia necessária para formalizar o negócio. O visto, porém, será de 6 meses. Depois de feita a aquisição, poderá ser ampliado e renovado.

* No caso de investimento por pessoa jurídica, o titular do visto deve possuir, direta ou indiretamente, a maioria dos direitos de voto e possuir a faculdade de nomear e destituir a maioria dos membros do órgão de administração.

EMPREENDEDORES


O prazo da residência para empreendedores é de 1 ano, que logo pode ser ampliado solicitando outra modalidade de residência.

Essa modalidade se aplica às pessoas que realizam os trâmites prévios para desenvolver uma atividade empreendedora na Espanha. Também é aplicável àquelas pessoas que já se encontram na Espanha com outro tipo de visto ou residência e que necessitam realizar tais trâmites.

A atividade empreendedora aos efeitos desse visto é aquela de caráter inovador e que tenha especial interesse econômico para a Espanha. O que se avaliará, além da criação de vagas de emprego, será:
  • o perfil profissional do empreendedor, sua formação e experiência profissional e a sua implicação no plano de negócio. No caso de que existam vários sócios, se avaliará a participação de todos eles, mesmo os que não solicitam o visto;
  • o plano de negócio onde conste a descrição da atividade (data de início, localização, tipo social da empresa, impacto econômico potencial que supõe o investimento, descrição do número de vagas de trabalho que se podem criar com as funções e qualificação dos potenciais trabalhadores, atividades previstas em relação à promoção e estratégia de vendas), descrição do produto ou serviço (com especial referência aos aspectos inovadores), estudo de mercado (valoração do mercado e evolução esperada, descrição dos possíveis competidores, valoração dos consumidores em potencial e análise da oferta e demanda), financiamento (investimento necessário, fontes de financiamento e plano financeiro);
  • o interesse econômico para a Espanha, a inovação ou oportunidades de investimento.
Esses requisitos são avaliados pela Escritório Econômico e Comercial do Consulado (se o empreendedor se encontra no Brasil) ou pela Unidad de Grandes Empresas y Colectivos Estratégicos se o empreendedor já se encontra na Espanha.

Procedimento comum


A solicitação do visto se apresenta no Consulado da Espanha no Brasil, exceto para os empreendedores que já se encontram na Espanha. Ao chegar na Espanha o trâmite culmina na Oficina de Extranjería (Escritório de Estrangeiros) com a posterior confecção do documento de identidade NIE (Numero de Identificación de Extranjeros).

http://www.espanhalegal.info/p/tramites-no-brasil.html

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