Estância vs. Residência



Existem diversas modalidades para permanecer legalmente na Espanha. Porém é importante diferenciar a simples estância da residência no país. Ainda que as duas pressupõem uma autorização legal para viver na Espanha, os direitos que o estrangeiro tem em cada caso são bastante diferentes.

ESTÂNCIA


O turista e o estudante somente têm direito a uma "estância" na Espanha, o que significa que ainda que permaneçam de maneira legal no país, não têm os mesmos direitos dos residentes, que possuem uma "residência" legal. Para o turista (que realmente faz turismo) essa classificação não importa muito. Porém para o estudante, pode ter algumas conseqüências relevantes.

A pessoa que vem à Espanha com um visto de estudos recebe uma autorização de estância por estudos. Ainda que exista uma Diretiva Européia que determina que todos os estudantes estrangeiros devem ter a condição de residentes, a Espanha vem descumprindo essa norma e não outorga a categoria de residente legal aos estudantes. Somente na justiça se pode conseguir essa equiparação.

Quem possui essa estância no país, por exemplo, não pode solicitar a maioria das bolsas de estudos que oferece o governo, também deve solicitar uma autorização prévia (e limitada a meio turno) para poder trabalhar. A conseqüência maior para quem pretende ficar por mais tempo na Espanha é que esse período de estância não conta como tempo de residência para obter a nacionalidade espanhola. Somente entrando na justiça será possível esse reconhecimento. Contudo, frisamos que se trata de uma modalidade de permanência legal no país e não há limite de tempo, isto é, enquanto se estiver estudando se pode viver legalmente na Espanha.

RESIDÊNCIA


Os residentes têm direitos mais amplos que os turistas e estudantes. Podemos destacar principalmente o acesso a subvenções a ajudas públicas, o acesso a bolsas de estudo, a possibilidade de trabalhar legalmente (salvo na residência não lucrativa) e o direito de obter a nacionalidade espanhola depois de 2 anos.

O acesso à essas modalidades de residência são vários. Pode-se partir de uma oferta de trabalho que se recebe da Espanha e se tramita no Consulado ainda no Brasil, de uma reagrupação familiar quando se tem parentes na Espanha, de uma regularização da situação ilegal na Espanha (arraigos), etc.

 

RESIDÊNCIA TERMPORÁRIA


A residência temporária ou residencia temporal é aquela que dura mais de 90 dias e menos de 5 anos. É importante saber que os prazos vão se ampliando: a primeira autorização é de 1 ano, a renovação dessa será por 2 anos, que logo será renovada por outros 2 anos, e logo, ao completar 5 anos, se tornará uma residência permanente. Porém, se essas renovações não forem solicitadas uma quando termina a outra, será necessário recomeçar com uma nova primeira autorização.

Isso não quer dizer, por exemplo, que se o estrangeiro perde o emprego perderá a residência. Não! A condição para manter a residência é que ele solicite a renovação no prazo estabelecido cumprindo os requisitos. No caso da perda do emprego, poderá comprovar que possui meios econômicos ou mesmo que está cobrando seguro-desemprego. As renovações são solicitadas desde os 60 dias antes do vencimento até 90 dias depois (há um período de 150 dias para renovar). Porém no caso de solicitar depois do vencimento, poderá ser imposta uma multa de 500 euros.

A residência temporária está vinculada com a atividade que o estrangeiro desenvolve na Espanha. Cada atividade dá direito a um tipo de residência. As modalidades de residência temporária são as seguintes:

a) Autorización de residencia temporal no lucrativa.
b) Autorización de residencia temporal por reagrupación familiar.
c) Autorización de residencia temporal y trabajo por cuenta ajena.
d) Autorización de residencia temporal y trabajo para investigación.
e) Autorización de residencia temporal y trabajo de profesionales altamente cualificados titulares de una Tarjeta azul-UE.
f) Autorización de residencia temporal y trabajo por cuenta ajena de duración determinada.
g) Autorización de residencia temporal y trabajo por cuenta propia.
h) Autorización de residencia temporal y trabajo en el marco de prestaciones transnacionales de servicios.
i) Autorización de residencia temporal con excepción de la autorización de trabajo.


RESIDÊNCIA PERMANENTE



A residência permanente ou de larga duración é aquela que se consolidou e já não está vinculada com a atividade que o estrangeiro desenvolve no país. Isso quer dizer que não existem os requisitos impostos às modalidades anteriores (trabalho, meios econômicos, etc.). Ademais, o prazo dessa residência é indefinido.

O documento de identidade da residência permanente é renovado a cada 5 anos. Contudo, é importante saber que não é a residência que está sendo renovada (pois ela é indefinida), mas somente o cartão (tarjeta) NIE que comprova essa residência. Isso fica evidente quando comparamos com as modalidades anteriores de residência temporária. Lá ― na residência temporária ― a cada renovação é preciso apresentar os documentos que comprovam que o estrangeiro cumpre os requisitos para a renovação. Aqui ― na residência permanente ― o estrangeiro vai diretamente à polícia renovar a identidade sem que se faça qualquer análise de cumprimento de requisitos. De fato, somente é necessário apresentar passaporte e foto.

Tem direito à residência permanente quem residiu no país ao menos 5 anos de maneira temporária nas modalidades de residência temporária. A perda da residência permanente somente pode ocorrer se o residente se ausenta do território da União Européia por 12 meses consecutivos.

RESIDÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA


Apesar da livre circulação de pessoas dentro do Espaço Schengen, a autorização de residência e trabalho concedida por um país se limita, em um primeiro momento, a esse mesmo país. Somente a tarjeta azul-UE permite trabalhar em outro Estado Membro da União Europeia. Essa tarjeta pode ser obtida depois de 5 anos de residência em uma das modalidades anteriores, e permite ao residente, depois de 18 meses da concessão da tarjeta, residir e trabalhar em outro Estado Membro. Mesmo assim, será necessário cumprir com determinados requisitos econômicos.

http://www.facebook.com/espanhalegal.info

Ficou com dúvidas ou quer tramitar sua residência conosco? Entre em contato ou envie sua consulta que responderemos o mais breve possível!

Estância vs. Residência Estância vs. Residência Reviewed by Víctor on 15:00 Rating: 5