Residência não lucrativa



A "autorización de residencia no lucrativa" é a modalidade mais adequada àquelas pessoas que tem o interesse em viver na Espanha, mas não tem a necessidade ou o desejo de trabalhar. É fato que muitos ingleses, alemães e russos há muito tempo escolheram a Península Ibérica como lugar para gozar da sua aposentadoria. Se vamos à algumas regiões da costa mediterrânea, ilhas baleares ou ilhas canárias, encontramos cidades inteiras que falam inglês ou alemão. Porém, a possibilidade de viver na Espanha sem trabalhar se estende também aos brasileiros (aposentados ou não).

Essa modalidade de residência confere ao estrangeiro e aos seus familiares todos os direitos que possuem os demais residentes (exceto trabalhar). Também computa o tempo de 2 anos para obter a nacionalidade espanhola. Dessa maneira, o brasileiro que vai à Espanha com uma autorização de residência não lucrativa, após 2 anos pode solicitar a dupla nacionalidade e gozar de todos os direitos reservados aos espanhóis, inclusive assistência médica em todo território europeu. E também voltar a trabalhar se quiser.

A residência não lucrativa é uma modalidade de residência temporária, de modo que a autorização inicial é concedida por 1 ano, a primeira renovação se concede por mais 2 anos e a segunda por outros 2 anos. Depois disso, a residência se torna permanente, sendo renovada a cada 5 anos. Porém, antes disso o brasileiro já terá adquirido a dupla nacionalidade se for esse o seu desejo.

REQUISITOS


Como se trata de uma modalidade de residência que não inclui o direito de trabalhar, o requisito fundamental é que a pessoa tenha meios econômicos para se manter no país (e manter os seus familiares se o acompanharem) durante o tempo da residência. O que se pede em concreto é demonstrar possuir:
  • Para o titular da autorização: 2.130,08 Euros ao mês [400% IRPEM];
  • Para cada familiar dependente: 532,52 Euros ao mês [100% IPREM].

Esses valores não necessariamente devem estar em Euros. É possível, portanto, receber uma aposentadoria ou qualquer tipo de renda em Reais que supere esses valores mensais.

Também não é necessário que sejam recebimentos periódicos, de modo que é possível manter um investimento (poupança, CDB, ações, fundos de investimento, etc.) cujo valor seja superior a essas quantias mensais multiplicadas pelos 12 meses do ano. Então, por exemplo, uma pessoa que possui uma aplicação em Reais que supere 25.560,96 Euros poderá solicitar uma autorização de residência não lucrativa, mesmo que não tenha nenhum rendimento mensal.

PROCEDIMENTO


O procedimento inicia em algum dos Consulados da Espanha no Brasil, com a solicitação de um visto de residência não lucrativa. Nesse momento se apresentará uma série de documentos, entre eles:
  • Passaporte (com validade de pelo menos um ano);
  • Certificado de antecedentes penais;
  • Documentos que comprovem possuir os meios econômicos mencionados;
  • Seguro médico de saúde;
  • Atestado médico.
Depois de analisados os documentos, o Consulado irá emitir o visto, que deve ser retirado no prazo de um mês desde que o interessado for notificado. O visto é emitido por um período determinado (normalmente 90 dias), de modo que o interessado deve entrar na Espanha dentro desse período.

Uma vez que entre na Espanha, o brasileiro dispõe de um mês para iniciar os trâmites do seu Número de Identificación de Extranjeros (NIE) e de confecção do seu cartão (tarjeta) de identidade. Como referimos, a primeira identidade terá a validade de 1 ano, a segunda e a terceira, de 2 anos, e a quarta já será de 5 anos. Em cada uma dessas renovações se comprovará se o brasileiro mantém os recursos econômicos mencionados.

TRAMITANDO O VISTO COM A ESPANHA LEGAL


Na Espanha Legal temos ampla experiência na tramitação do visto de residência não lucrativa. Nossa assessoria cobre todas as etapas do processo, e todos os trâmites são realizados ou supervisionados por advogado habilitado na OAB (Brasil) e no ICAM (Espanha).

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