Residência para cidadãos UE

Se você possui  cidadania de algum país europeu e quer residir na Espanha por mais de 3 meses, deve saber que precisa tramitar seu NIE comunitário. Porém, como fazer isso? E mais importante, que requisitos temos que cumprir para ter direito à esse documento? Aqui vamos explicar tudo que você precisa saber para poder residir legalmente na Espanha sendo cidadão comunitário.

Nos últimos tempos, muitas pessoas com cidadania portuguesa, italiana, francesa, alemã… têm nos procurado com o desejo de residir na Espanha. Essas pessoas, depois de chegar nos país, descobrem que o seu Passaporte Europeu ou Carteira de Identidade não é suficiente para residir na Espanha, e que devem tramitar um NIE. Essa exigência é bastante recente (existe desde 2012), então ainda podemos dizer que se trata de uma novidade.

As perguntas mais freqüentes são:
– Posso obter um NIE sendo estudante?
– Preciso de dinheiro para ter direito ao NIE? Quanto dinheiro?
– Posso trabalhar só com o Passaporte ou preciso mesmo ter um NIE?
– Preciso de um contrato de trabalho ou apenas uma oferta de trabalho?
– Preciso de um seguro médico privado ou tenho direito à assistência pública espanhola?
– E, o mais importante de tudo, o que afinal de contas é um NIE?

Para responder a essas perguntas precisamos dizer que existem diferentes modalidades para obter o NIE comunitário. Em algumas delas necessitamos comprovar meios econômicos e seguro médico, em outras não. As diferentes modalidades para residir legalmente na Espanha são as seguintes:

O QUE É UM NIE E POR QUE PRECISO DE UM?

NIE, DNI, NIF, CIF… são as principais siglas para se familiarizar ao chegar na Espanha. O NIE é o número de identidade dos estrangeiros, que tem direito todas aquelas pessoas que não possuem a nacionalidade espanhola. O NIE pode estar vinculado a uma autorização de residência ou servir apenas como número de identidade para realizar trâmites com a Administração Pública. Esse número funciona também como identificação fiscal (NIF), de modo que dá acesso a diversas prestações e permite realizar diversos trâmites no país.

Outra coisa é o DNI, que oferece as mesmas prestações que o NIE. Porém está reservado a quem tem a nacionalidade espanhola. Então os estrangeiros, ainda que comunitários, terão sempre um NIE.

Você pode estar se perguntando porque precisa de um NIE se você já tem a cidadania de algum país da União Europeia. No Brasil cansamos de ler e ouvir que existe a livre circulação de pessoas na União Europeia. Então o que é isso que estão me exigindo agora? A questão é que apesar da livre circulação, que de fato existe, de acordo com a Diretiva Comunitária 2004/38/CE os Estados podem estabelecer certos requisitos para que os cidadãos comunitários fixem residência no seu território.

O objetivo disso é evitar o cidadão de um Estado onere a assistência social de outro Estado, inclusive recebendo pensões não contributivas (aquelas que se tem direito mesmo sem haver contribuído com a Seguridade Social). Em cada país existe um nível de vida diferente, então, por exemplo, pode ser mais interessante receber uma pensão na Alemanha do que na Itália. Ainda que a Diretiva evite isso, na verdade depois de estabelecida a residência o cidadão também terá esse direito, mas isso é assunto para outro artigo…

O que diz a Diretiva Comunitária é que “debe supeditarse a determinadas condiciones el derecho de residenciade los ciudadanos de la Unión y los miembros de su familia por períodos superiores a tres meses“. A Diretiva ainda diz que: “Para períodos de residencia  superiores a tres meses, los Estados miembros deben poder requerir el registro del ciudadano de la Unión ante las autoridades competentes del lugar de residencia, acreditado por un certificado del registro a tal efecto”.

Seguindo a orientação da Diretiva, em 2012 a Espanha implementou os requisitos para que os cidadãos comunitários possam se inscrever no seu Registro de Ciudadanos de la Unión e assim poder residir por mais de 90 dias no país. Então, em realidade o que temos que fazer é nos inscrever nesse registro; não solicitar um NIE comunitário. Porém, como registro concede de maneira automática um número NIE, é comum falar que se está fazendo um NIE comunitário. O termo correto seria “se inscrever no registro de cidadãos da UE” ou “fazer a folha verde”, pois depois de se registrar você vai receber uma “folha verde” com seus dados pessoais e seu número NIE.

FORMAS DE OBTER UM NIE PARA RESIDIR NA ESPANHA

 

NIE COMUNITÁRIO COM RECURSOS ECONÔMICOS PRÓPRIOS

A forma mais simples e mais rápida para obter um NIE comunitário é com recursos econômicos próprios. Nesse caso basta cumprir os seguintes requisitos:

Sobre os recursos econômicos, não é necessário que esse valores estejam na Espanha. Então, por exemplo, se você tem conta no Brasil, pode apresentar o extrato firmado pelo Banco traduzido por tradutor juramentado. Temos recebido algumas informações de clientes de que algumas Oficinas de Extranjería pediram inicialmente que os recursos estejam na Espanha. Esse pedido não é correto, e pode ser impugnado. Você não é obrigado a transferir seus recursos para Espanha. Se tiver problemas nesse sentido, entre em contato conosco.Sobre o seguro médico, se você é aposentado em outro Estado Membro, não é necessário contratá-lo.

 

NIE COMUNITÁRIO COMO EMPREGADO

Caso você vá trabalhar para alguém ou para alguma empresa, você também tem direito ao NIE comunitário. Nesse caso, evidentemente não é necessário apresentar nem recursos econômicos próprios, nem seguro médico de saúde, pois você vai receber um salário para se manter na Espanha e vai estar coberto pela Seguridade Social, com assistência médica incluída. Os requisitos nesse caso são:

  • Oferta de contratação pelo empregador; ou
  • Contrato de trabalho registrado no SEPE; ou
  • Contrato de trabalho registrado na Seguridade Social.

Contudo, a maior dúvida que surge a partir desses requisitos é se o cidadão comunitário pode começar a trabalhar antes de tramitar o NIE. A resposta é SIM. Porém, a Seguridade Social nem sempre está bem informada disso, de modo que em algumas agências podem lhe dizer que primeiro é necessário tramitar o NIE, ou que farão apenas uma alta provisória. Isso não é assim, você pode se registrar na Seguridade Social com o próprio número de Passaporte estrangeiro e começar a trabalhar.

Depois disso é que vamos tramitar o NIE, e será a própria Administração Pública que vai “cruzar os dados” e modificar no INSS o número do seu Passaporte pelo do seu NIE.

Em qualquer caso, seja com uma oferta de trabalho, seja com um contrato já em vigor, você tem direito ao NIE comunitário para residir e trabalhar na Espanha.

 

NIE COMUNITÁRIO COMO AUTÔNOMO

Trabalhando por conta própria também é possível receber o NIE comunitário. Nesse caso tampouco há necessidade de apresentar recursos econômicos próprios, nem seguro médico, pois o autônomo contribui para a Seguridade Social e está coberto pela Assistência Médica da Espanha. Os requisitos para o NIE nesse caso são:

  • Inscrição no Censo de Atividades Econômicas; ou
  • Inscrição no Registro Mercantil; ou
  • Inscrição como autônomo na Seguridade Social.

Esses são os requisitos para o NIE. Porém, é importante saber que essas inscrições implicam alguns custos para o trabalhador. Nesse sentido, quando se inscrever no Censo, você começará a pagar um imposto específico (IAE). Na Seguridade Social a cotização do autônomo se paga todo mês. Atualmente inicia na faixa dos 50 Euros e vai aumentando até os 260 Euros depois de 2 anos.

 

NIE COMUNITÁRIO COMO ESTUDANTE

Uma última alternativa para obter o NIE comunitário é sendo estudante na Espanha. Nesse caso nos arriscamos a dizer que os requisitos são mais brandos, ainda que se peça uma matrícula em um Centro de Estudos. Em concreto, é necessário apresentar:

  • Matrícula em centro de ensino oficial;
  • Seguro médico ou Tarjeta Sanitaria Europea (solicitada no país de cidadania);
  • Declaração de possuir meios econômicos para viver na Espanha.

Veja que nessa modalidade a normativa estabelece que os meios econômicos são comprovados por simples declaración responsable, de modo que a Administração Pública não pode exigir outros documentos como nos demais casos.

IMPORTANTE: Os requisitos são apenas esses que mencionamos. Porém, como o assunto ainda é “recente”, temos visto que em algumas Oficinas de Extranjería confundem alguns requisitos ou se solicitam documentos não previstos pela normativa. Não é o caso de Madrid, que vem seguindo de modo exemplar o procedimento. Se a sua Extranjería estiver pedindo documentos não previstos, entre em contato conosco.

 

FAMILIARES DE CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Os familiares de cidadãos da União Europeia também têm o direito de residir e trabalhar na Espanha desde que acompanhem ou se reúnam com esse cidadão na Espanha. Portanto, somente é possível obter essa autorização de residência e trabalho se o familiar que dá o direito reside legalmente na Espanha.

Os requisitos essenciais para obter essa autorização de residência são possuir um vínculo familiar, que a família possua meios econômicos para viver na Espanha e que o familiar esteja coberto por um plano de saúde.

Vínculo familiar

A autorização de residência para familiares de cidadãos da União Europeia está reservada para familiares consanguíneos, e em alguns casos para familiares consanguíneos de seu cônjuge ou companheiro. Os familiares admitidos são:

  • Cônjuge
  • Companheiro com União Estável registrada na Espanha ou em outro país da União Europeia
  • Companheiro sem União Estável registrada na Espanha ou em outro país da União Europeia que possa comprovar que a União Estável existe há mais de 1 ano ou que tenha filho com o cidadão da UE
  • Filhos do cidadão UE, do Cônjuge ou Companheiro com União Estável registrada com menos de 21 anos ou maior de 21 anos se ainda for dependente
  • Pais do cidadão UE, do Cônjuge ou Companheiro com União Estável registrada que sejam dependentes
  • Qualquer membro da família que seja dependente do cidadão UE
  • Qualquer membro da família que tenha residido junto com o cidadão UE durante os últimos 24 meses

O conceito de dependência para comprovar o vínculo familiar é a dependência econômica, de modo que seja o familiar cidadão da UE quem arque com as despesas básicas no país de origem da pessoa que pretende viver com ele na Espanha. A dependência deve ser anterior à ida para a Espanha. Não é possível, por exemplo, que o familiar do cidadão UE abandone seu emprego e viaje para a Espanha para se tornar dependente.

Recursos econômicos

Os recursos econômicos necessários para que o familiar do cidadão da União Europeia possa residir na Espanha variam de acordo com as 4 opções de acesso à inscrição do cidadão UE. Será necessário verificar se no momento da solicitação o cidadão UE é empregado, autônomo, estudante, ou se não realiza nenhuma atividade laboral na Espanha.

No caso de que a família ainda não realize nenhuma atividade laboral na Espanha, além do valor necessário para comprovar os recursos econômicos para o cidadão UE [confira o valor atualizado aqui], será necessário acrescentar 70% do índice para cada familiar adicional que pretenda residir com ele no país.

No caso de ser trabalhador empregado ou autônomo, é necessário comprovar a existência da atividade laboral ou empresarial. Por último, sendo estudante bastará a declaração de possuir os meios econômicos necessários para viver no país.

Plano de saúde

Um dos requisitos mais importantes para o familiar é contar com assistência médica na Espanha. Para isso, também é necessário verificar se no momento da solicitação o cidadão UE que lhe dá direito à residência é empregado, autônomo, estudante, ou se não realiza nenhuma atividade laboral na Espanha.

Se o cidadão UE é trabalhador autônomo ou empregado, poderá ser possível incluir o familiar como seu dependente na Seguridade Social. Isso dependerá do vínculo familiar de acordo com as regras da própria Seguridade Social.

No caso do cidadão UE que não trabalha ou é estudante, o familiar deverá contratar um plano de saúde. Isso vale para o caso anterior quando a Seguridade Social não puder incluir esse familiar como beneficiário do cidadão UE.

ASSESSORIA NO PROCESSO

Na Espanha Legal temos ampla experiência na tramitação de autorizações de residência na Espanha para cidadãos da UE e seus familiares. Nossa assessoria cobre todas as etapas do processo, desde análise da viabilidade do pedido até emissão do cartão de residência na Espanha. Todos os trâmites são realizados ou supervisionados por advogado habilitado na Brasil e na Espanha.

Consulte aqui mais detalhes sobre como obter uma assessoria integral no processo.

Avaliações

Excelente assessoria para obtenção de vistos. Me ajudaram a organizar tudo, dos papéis às melhores orientações durante...                                 

Publicada por Julian Lopes en Martes, 7 de agosto de 2018
5.0
2018-10-29T15:10:05+01:00
Excelente assessoria para obtenção de vistos. Me ajudaram a organizar tudo, dos papéis às melhores orientações durante...                                 Publicada por Julian Lopes en Martes, 7 de agosto de 2018

Excelente assessoria! Acompanharam o meu processo de visto nos pequenos detalhes do início ao fim do processo, e não...

Publicada por Hugo de Matos en Sábado, 13 de octubre de 2018
5.0
2018-10-29T15:11:03+01:00
Excelente assessoria! Acompanharam o meu processo de visto nos pequenos detalhes do início ao fim do processo, e não...Publicada por Hugo de Matos en Sábado, 13 de octubre de 2018

Salvou minha vida!!!Organizou todo o tramite para a homologação do meu currículo e já recebi.Super indico!!!                         

Publicada por Isabela Verardino en Sábado, 10 de febrero de 2018
5.0
2018-10-29T15:42:26+01:00
Salvou minha vida!!!Organizou todo o tramite para a homologação do meu currículo e já recebi.Super indico!!!                         Publicada por Isabela Verardino en Sábado, 10 de febrero de 2018
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