Reagrupamento familiar



A residencia temporal por reagrupación familiar é a modalidade que um estrangeiro residente na Espanha tem para estender a residência aos seus familiares. O objetivo desse procedimento é garantir o direito à vida em família e à intimidade familiar (LOEX, art. 16).

A vantagem dessa modalidade de residência é que se trata de uma autorização de residência e trabalho, isto é, autoriza o familiar reagrupado a trabalhar em todo território nacional sem nenhum trâmite prévio. Porém, a vigência da autorização de residência do familiar reagrupado será a mesma do familiar reagrupante. Logo, ambos farão as renovações na mesma data.

No caso do brasileiro que tem outra nacionalidade da União Europeia, o procedimento adequado não é de reagrupación familiar, e sim de autorización de residencia de familiar de ciudadano de la Unión Eurpea. Então, por exemplo, o brasileiro que é casado com cidadão italiano solicitará a residência por meio dessa última modalidade, enquanto que o brasileiro que é casado com outro brasileiro que reside na Espanha, solicitará a reagrupación familiar.

Quem pode reagrupar


Pode reagrupar o estrangeiro que possua mais de 1 anos de residência legal (temporária ou permanente) na Espanha. Estão excluídos, portanto, o turista, o estudante e o residente irregular ou ilegal.

Quem pode ser reagrupado

  • Cônjuge;
(Quando não se trate do primeiro matrimônio, será necessário apresentar a sentença judicial que fixa a partilha dos bens, eventual pensão ao cônjuge e alimentos aos filhos.)
  • Companheiro (união estável);
  • Filhos menores de 18 anos (ou filhos do cônjuge ou companheiro);
  • Pais maiores de 65 anos dependentes economicamente (ou pais do cônjuge ou companheiro). Nesse caso não poderão trabalhar na Espanha.

 

REQUISITOS


Apesar da lei querer garantir o direito à vida em família, são impostos alguns requisitos para reagrupar familiares com o objetivo que essas pessoas não venham a significar uma carga para o Estado. A questão é que o familiar reagrupado em princípio não possui trabalho na Espanha (para poder solicitar uma residência por trabalho) nem renda suficiente (para poder solicitar uma residência não lucrativa).

Nesse sentido, o que se busca averiguar com a imposição de requisitos é se o residente reagrupante poderá sustentar e acolher o estrangeiro reagrupado no país. O que se requer ao reagrupante, portanto, são:
  • Meios econômicos;
Para famílias de 2 pessoas é necessário 150% do IPREM ao mês [798,78 euros]. Para cada familiar adicional é necessário mais 50% do IPREM ao mês [266,26 euros].

Formas de comprovação. Em caso de que seja trabalhador por conta alheia: contrato de trabalho e última declaração do IRPF. Em caso de que seja trabalhador por conta própria: comprovação da atividade e última declaração do IRPF. Em caso de realizar atividade remunerada na Espanha: certificado bancário.
  • Moradia adequada.
Esse requisito é comprovado por meio de um parecer do órgão competente da Comunidade Autônoma, que irá visitar a o imóvel onde reside o reagrupante e verificar se este cumpre uma série de características para receber outro morador. Esse informe de vivenda adecuada deve ser providenciado pelo reagrupante antes de solicitar a reagrupação.

PROCEDIMENTO


O familiar reagrupante (residente na Espanha) solicita a reagrupación na oficina de extranjería (departamento de estrangeiros) por meio da apresentação do formulário oficial acompanhado dos documentos mencionados, que podem ser substituídos conforme a circunstâncias de cada caso. (Prazo para concessão: até 45 dias)

O familiar reagrupado (se residente no Brasil) tem 2 meses a partir da concessão para solicitar o visto no Consulado da Espanha no Brasil. (Prazo para concessão: até 2 meses [normalmente 1 mês])

Se o familiar já se encontra na Espanha será necessário, em princípio, voltar ao Brasil para solicitar o visto. Porém, com autorização é possível solicitá-lo em outro Consulado da Espanha mais próximo (Portugal, Andorra, Roma, etc.). Nesse caso, entre em contato conosco.

O familiar reagrupado tem 2 meses para retirar o visto no Consulado desde o momento em que seja concedido. E deve entrar na Espanha dentro do prazo concedido pelo visto (normalmente 3 meses).

O familiar reagrupado já na Espanha solicita a reagrupación na mesma oficina de extranjería (departamento de estrangeiros) onde se iniciou o procedimento.

Quando a autorização de residência for aprovada, será enviada a “Resolução” ao domicilio informando que o familiar reagrupado deverá fazer o seu cartão (tarjeta) NIE na Brigada Provincial de Extranjería y Fronteras. Em algumas Oficinas essa “Resolução” já vem com uma data e hora agendadas para fazer a tarjeta na Polícia. Em outras é necessário fazer o agendamento pela internet ou por telefone. Isso é informado na própria carta de “Resolução”.

RESIDÊNCIA INDEPENDENTE POSTERIOR


Como dizíamos, a vigência da autorização de residência do familiar reagrupado será a mesma do familiar reagrupante. Porém, é importante saber que o cônjuge ou companheiro reagrupado poderá se desvincular administrativamente do reagrupante e obter uma autorização de residência independente.

A autorização de residência independente pode ser concedida mesmo quando o casal segue unido nos casos em que o reagrupado preencha os requisitos para solicitar qualquer das modalidades de autorização de residência.

Também é possível obter a autorização de residência independente quando termina a relação conjugal (ou a união estável), desde que tenham convivido por ao menos 2 anos na Espanha. É possível também desvincular-se do reagrupante nos casos de violencia de genero e de falecimento do reagrupante.

Os filhos reagrupados poderão obter uma autorização de residência independente ao atingir a maioridade desde que preencham os requisitos para solicitar qualquer das modalidades de autorização de residência ou tenham residido por 5 anos na Espanha.

Os pais reagrupados poderão obter uma autorização de residência independente desde que obtenham uma autorização para trabalhar.

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Ficou com dúvidas ou quer realizar o trâmite conosco? Entre em contato ou envie sua consulta que responderemos o mais breve possível!


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