Vias para se regularizar e trabalhar legalmente na Espanha


Muitas pessoas vêm à Espanha como turistas e por diversos motivos acabam permanecendo no país depois de passados os 90 dias previstos como prazo máximo para o retorno ao Brasil. O arraigo é o  procedimento que um estrangeiro que se encontra em situação irregular na Espanha tem para regularizar a sua situação e assim receber uma autorização de residência e trabalho.

Esses arraigos são concedidos em diferentes circunstâncias. É possível solicitá-lo quem:



ARRAIGO SOCIAL

(MAIS DE 3 ANOS COM OFERTA DE TRABAHO)


O arraigo social concede àquelas pessoas que viveram por 3 anos no país a oportunidade de começar a trabalhar com uma permissão de residência e trabalho. Nessa modalidade, ainda que se parta da idéia de que o estrangeiro possui um familiar residente, essa exigência pode ser dispensada comprovando sua integração social.


REQUISITOS PRINCIPAIS


  • Possuir vínculos familiares com outros estrangeiros residentes na Espanha (cônjuge, companheiro, pais ou filhos) ou com espanhóis. Na ausência desses vínculos também é possível apresentar um parecer que comprove a integração social emitido pela prefeitura ou pelo governo regional;
  • Haver permanecido durante ao menos os últimos 3 anos na Espanha (com ausências de no máximo 120 dias);
  • Obter uma oferta de trabalho pelo período de pelo menos 01 ano ou iniciar uma atividade profissional como trabalhador autônomo.

O contrato de trabalho deve prever um salário mensal de pelo menos:
  • 532,51 euros [100% IPREM] se não possui dependentes;
  • 1065,02 euros [200% IPREM] para famílias com 2 membros (e 266,26 euros [50% IRPEM] para cada membro adicional).

O IPREM é o Indicador Público de Renda para Efeitos Múltiplos e serve como referência para diversas questões, normalmente relacionadas com a Administração Pública, como ajudas do Estado, bolsas, subvenções, etc. Seu valor é atualizado periodicamente pela Lei do Orçamento Público.



ARRAIGO LABORAL

(MAIS DE 2 ANOS E JÁ TRABALHANDO)


O arraigo laboral se aplica àquelas pessoas que viveram por 2 anos no país e já estão ou estiveram trabalhando, porém de maneira irregular. É possível demonstrar esse trabalho prestado de diversas maneiras. Por exemplo, o próprio trabalhador pode apresentar reclamatória trabalhista contra o empregador para reconhecer o vínculo, mesmo estando irregular, e com isso obter sua permissão de residência e trabalho.


REQUISITOS PRINCIPAIS


  • Comprovar a existência de relações de trabalho por pelo menos 06 meses;
  • Haver permanecido durante ao menos os últimos 2 anos na Espanha (com ausências de no máximo 90 dias).

O grande empecilho que existe com esse tipo de arraigo é que deixa margem a que o empregador seja responsabilizado por ter lhe contratado de maneira ilegal. Se você estava trabalhando sem autorização de trabalho, o empregador pode ser multado.



ARRAIGO FAMILIAR

(COM FILHO NASCIDO NA ESPANHA)


O arraigo familiar se aplica àquelas pessoas que têm um filho menor de idade que nasce na Espanha e por isso obtém a nacionalidade espanhola. Nesse caso não há requisito de tempo mínimo vivendo no país, nem que os pais tenham trabalhado ou que recebam oferta de trabalho. Confira aqui como o filho de brasileiros nascido na Espanha pode obter a dupla nacionalidade.


REQUISITO PRINCIPAL


  • Ser pai ou mãe menor de idade que tenha obtido a nacionalidade espanhola.

Caso os pais sejam separados ou divorciados, somente tem direito ao arraigo familiar quem tenha a guarda legal do menor. Também é importante saber que somente se pode solicitar essa autorização de residência se o menor e o pai ou mãe estão na Espanha.


PROCEDIMENTO PARA TODOS OS CASOS


O procedimento para solicitar os arraigos inicia na Oficina de Extranjería por meio da apresentação de formulários oficiais acompanhados de documentos que variam em cada caso.

Para maiores detalhes envie uma consulta e responderemos com o procedimento adequado ao seu caso.


IMPORTANTE: entre a data em que termina a permanência como turista (90 dias) e a data da regularização você ficará em situação irregular com todos os riscos e prejuízos que isso implica.

Ficou com dúvidas ou quer tramitar seu arraigo conosco? Entre em contato que responderemos o mais rápido possível!


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