Lei de nacionalidade para netos de espanhol



Atualmente, os brasileiros filhos de espanhóis natos tem a possibilidade de optar pela nacionalidade espanhola em qualquer momento, sem necessidade de ir à Espanha. Já os filhos desse brasileiro (netos daquele espanhol) somente podem obter a nacionalidade dessa forma se tiverem menos de 18 anos no momento em que seu pai ou mãe obtém a nacionalidade espanhola.

Em outras palavras, os netos de espanhóis natos só têm direito à nacionalidade espanhola se antes de completar 18 anos seus pais também obtiverem a nacionalidade. Se isso não ocorrer, esses netos deverão residir de forma legal  por ao menos 1 ano na Espanha para poder apresentar o pedido de nacionalidade.

A lei atual cria uma situação de desigualdade, que pode se manifestar inclusive dentro de uma mesma família, com um irmão tendo direito à nacionalidade e outro não.

Para corrigir essa e outras questões, foi apresentada uma Proposição de Lei que prevê a possibilidade de que os netos de espanhol possam obter a nacionalidade espanhola de forma imediata, sem necessidade de residir por determinado tempo na Espanha.




ETAPAS DA PROPOSIÇÃO DE LEI


25/05/2018 - Apresentação da Proposição de Lei

O Grupo Parlamentar Unidos Podemos-En Comú Podem-En Marea apresenta a Proposición de Ley en materia de concesión de la nacionalidad española a los descendientes nacidos en el extranjero de progenitores españoles, com número 124/000005. http://www.senado.es/legis12/publicaciones/pdf/senado/bocg/BOCG_D_12_241_1914.PDF


31/05/2018 - Publicação da Proposição de Lei

É publicada no Boletín Oficial de las Cortes Generales a Proposición de Ley en materia de concesión de la nacionalidad española a los descendientes nacidos en el extranjero de progenitores españoles, apresentada pelo Grupo Parlamentar Unidos Podemos-En Comu Podem-En Marea.


18/06/2018 - Senado remete à Câmara dos Deputados

O Senado remete à Câmara dos Deputados a Proposição de Lei. http://www.senado.es/legis12/publicaciones/pdf/senado/bocg/BOCG_D_12_252_2034.PDF


20/06/2018 - Apresentação do texto ao Congresso dos Deputados

A Proposição de Lei é apresentada ao Congresso dos Deputados.


22/10/2018 - Emendas ao texto proposto

O Grupo Parlamentar Socialista propõe um novo articulado que exclui o direito de optar pela nacionalidade espanhola aos netos(as) de espanhol(a) maiores de idade. De acordo com a proposta do Grupo, não seria possível que os filhos maiores de idade daquelas pessoas que optam pela nacionalidade espanhola possam também obtê-la.


15/02/2019 - Presidente do Governo decide terminar a legislatura de forma antecipada

O Grupo Parlamentar Socialista não consegue a maioria suficiente para aprovar a Lei de Orçamentos do Estado, e o Presidente do Governo decide convocar eleições presidenciais. Com essa decisão, a legislatura atual terminará no próximo dia 05 de março de 2019. Se até essa data não for votada, a Proposição de Lei será automaticamente arquivada.





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