Tenho que pagar a taxa e fazer as novas provas de nacionalidade espanhola?


Se você já solicitou ou vai solicitar a nacionalidade espanhola, deve saber que agora se cobra uma taxa para iniciar o procedimento e que se deve superar umas provas específicas. Porém, nem todos têm que fazer isso, verifique aqui como funciona no seu caso.


ATENÇÃO:

  • VOCÊ NÃO PRECISA ESPERAR A SUA "CITA" NO REGISTRO CIVIL PARA SABER SE DEVE OU NÃO DEVE PAGAR A TAXA E FAZER AS PROVAS DA NACIONALIDADE! 

  • TODOS OS REGISTROS CIVIS SÃO IGUAIS. A LEI É ÚNICA E PORTANTO O PROCEDIMENTO NÃO VARIA CONFORME O REGISTRO CIVIL!



Com a recente mudança nos requisitos para solicitar a nacionalidade espanhola, muita gente está com dúvidas e se perguntando se isso pode afetar o seu processo de nacionalidade que já está em andamento.

A questão é que muitas pessoas pediram cita para iniciar o trâmite muito antes de outubro de 2015, data em que entrou em vigor a nova lei alterando os requisitos para poder solicitar a nacionalidade, porém sua cita foi agendada para depois de outubro de 2015. Ou seja, o dia que você solicitou a cita pessoalmente ou pela internet foi anterior a outubro, mas a data que você tem que se apresentar no Registro Civil é posterior a outubro.

Essa circunstância está gerando muita confusão porque estão sendo divulgadas informações  incorretas e com total falta de conhecimento por parte de quem as divulga. Pensando no bem-estar da comunidade brasileira, que se encontra em processo de solicitação da nacionalidade espanhola, vamos esclarecer essa questão.

As dúvidas sobre esse tema são:

1. É necessário pagar a taxa para solicitar a nacionalidade?


Nesse artigo você vai encontrar as respostas a essas perguntas de acordo com a sua situação.



JÁ PEDI CITA E JÁ ENTREGUEI OS DOCUMENTOS NO REGISTRO CIVIL


Nesse caso, você já acudiu ao Registro Civil para entregar todos os documentos necessários e já deu início a sua solicitação de nacionalidade espanhola. Ainda que não tenha recebido o número do seu expediente administrativo, ele existe, e como foi iniciado antes de 15 de outubro de 2015, você conseguiu se aproveitar das vantagens da lei anterior. Ou seja, não teve que pagar taxa nem superar as novas provas no Instituto Cervantes.

Se você se pergunta: Tá, já entreguei os documentos e não me cobraram nada, nem me pediram as novas provas, será que vão me chamar para pagar a taxa ou fazer as novas provas no Instituto Cervantes?

A resposta é não. Fique tranquilo! É impossível que lhe chamem para pagar qualquer taxa ou fazer provas, porque você já iniciou o seu processo com a aplicação da lei anterior (antes de 15 de outubro de 2015). O que você tem que fazer é esperar que lhe enviem ao seu endereço o número do seu expediente para poder acompanhar pela internet. Qual é o número do meu expediente?

* É claro que se você entregou seus documentos depois de 15 de outubro de 2015, para iniciar o procedimento você teve que pagar a taxa e ter superado as novas provas no Instituto Cervantes.


JÁ PEDI CITA, MAS AINDA NÃO ENTREGUEI OS DOCUMENTOS NO REGISTRO CIVIL


Nesse caso, você já solicitou a sua cita porém ainda não chegou o dia de ir ao Registro Civil, ou seja, ainda não chegou a data da sua cita no Registro.

Então, nesse caso, você não deve esperar a que chegue o dia da sua cita para perguntar no Registro Civil se tem ou não tem que fazer as provas. As provas devem ser realizadas e superadas com anterioridade a data da sua cita. Veja aqui os locais e datas de realização das provas.

A nova lei é muito clara nesse sentido. A partir de 15/10/2015 é obrigatório pagar a taxa e haver superado os exames para poder iniciar o trâmite. Se você acudir a sua cita somente para perguntar se deve fazer as provas, ou ficar na espera de que o Registo lhe indique se sim ou se não, terá jogado fora todo o tempo de espera.

Isso acontecerá porque no dia da sua cita no Registro deverá apresentar todos os documentos exigidos para iniciar a sua solicitação de nacionalidade espanhola. Isso inclui a apresentação do justificante de PAGAMENTO DA TAXA, e a apresentação dos CERTIFICADOS DE SUPERAÇÃO das duas provas (CCSE e DELE). Sem estes documentos você não poderá iniciar a sua solicitação da nacionalidade. E como advertimos, terá perdido a sua cita pois não teve como comprovar a superação das provas a tempo.

* O que a lei permite é que em lugar de você ter que apresentar o Certificado de Superação do CCSE e o Certificado de Superação do DELE, você possa autorizar o Ministério de Justiça a verificar diretamente com o Instituto Cervantes o cumprimento destes dois requisitos. Ou seja, o Ministério verificará se você realmente fez as provas e se as superou. Para isso basta você indicar no seu formulário que consente com esta autorização.

Então, tenho ou não tenho que pagar a taxa e fazer as provas da nacionalidade?

Vamos recapitular. A data que você tem que considerar para saber se tem ou não que fazer as provas e pagar a taxa é a data que você entrega seus documentos no Registro Civil, ou seja, a data da sua cita. Não a data em que você pediu a cita.

  • Se você já entregou seus documentos no Registro antes de 15/10/2015 não tem que se preocupar. Não irão lhe chamar para cobrar a taxa nem as provas.
  • Se você irá entregar seus documentos depois de 15/10/2015, será necessário realizar e superar as provas com anterioridade a sua cita, e realizar o pagamento da taxa.


Agora que você já está mais tranqüilo pois já sabe se tem ou não tem que fazer as provas ou pagar a taxa, vamos lhe explicar algumas questões que vão lhe ajudar a entender melhor o seu processo de nacionalidade, e portanto, não deixar-se assustar por falsas informações que circulam pela internet. Se você quer saber clique aqui.


JÁ PEDI CITA, MAS QUERO AGILIZAR O TRÂMITE PORQUE MINHA DATA É MUITO DISTANTE


Se você já pediu a sua cita no Registro Civil, pessoalmente ou pela internet, mas está descontente porque foi agendada para dentro de muito tempo, entre em contato conosco para saber como agilizar seu processo.


AINDA NÃO INICIEI MINHA SOLICITAÇÃO DE NACIONALIDADE, O QUE DEVO FAZER?


Primeiro é necessário saber se você cumpre os requisitos para poder solicitar a nacionalidade espanhola. Você pode conferir aqui os requisitos de acordo com a sua situação.

Depois deverá reunir toda a documentação exigida para dar início a sua solicitação.

Se você gostaria que lhe ajudássemos com a tramitação, entre em contato conosco.


IMPORTANTE: Como mencionamos, para quem solicitou a cita antes de 15/10/2015, mas ainda não entregou os documentos no Registro Civil, será exigível o pagamento da taxa e a realização das provas. Porém, se por alguma circunstância você não pode fazer isso, excepcionalmente existe a possibilidade de argumentar que o procedimento já iniciou com a solicitação da cita, e que portanto as provas não seriam necessárias. Trata-se de uma interpretação sistemática da nova normativa da nacionalidade em conjunto com a Ley 30/1992 que regula o Procedimento Administrativo. Contudo, esse não é o entendimento da Administração Pública. Nesse sentido, para conseguir a isenção da taxa e das provas seria necessário apresentar um recurso administrativo ou judicial, o que apenas iria atrasar e encarecer a obtenção da nacionalidade. Por isso, somente recomendamos essa via para quem realmente não pode realizar as provas.

Quer tramitar a nacionalidade conosco? Envie sua consulta que responderemos o mais breve possível!

Tenho que pagar a taxa e fazer as novas provas de nacionalidade espanhola? Tenho que pagar a taxa e fazer as novas provas de nacionalidade espanhola? Reviewed by Víctor on 22:46 Rating: 5

2 comentários:

  1. Dei entrada nos papéis em agosto do 2014 quero saber q preguntas tenho q estudar? Obligada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Aparecida, se você já entregou todos os documentos no Registro Civil em 2014, não se preocupe, não precisa fazer as provas nem pagar nada.

      Em breve você receberá uma carta com o número do seu expediente para poder acompanhar pela internet.

      Excluir