Suspensa a exigência de "Autorización de regreso"



Por Instrução do Comisario General de Extranjería y Fronteras aquelas pessoas que estejam tramitando a renovação de suas autorizações de estância ou residência não terão que apresentar uma autorización de regreso ao retornar para a Espanha durante o próximo mês. Para quem não conhece, a autorización de regreso é um certificado expedido pela Polícia quando o documento de identidade venceu mas está sendo renovado. Essa autorização permite sair e entrar na Espanha durante 3 meses com o documento vencido.

Foto: Iberia Airlines
Como costuma acontecer nos períodos festivos, muitos estrangeiros residentes no país aproveitam para visitar sua terra natal. Quando a viagem coincide com o período de renovação da tarjeta de residência, é necessário solicitar a autrización de regreso. Acontece que essas autorizações têm tramitação preferencial sobre os demais documentos (pois a pessoa tem que viajar e não pode ficar esperando semanas ou meses...).  Porém, como são os mesmos funcionários que tramitam as autorizações de regresso e as autorizações de residência, a conseqüência é paralisação da tramitação de residências nesses períodos.

Para evitar essa situação, a Comisaría General de Extranjería vem dispensando a apresentação da autorización de regreso nos períodos de férias. Nesse sentido, por meio da Instrucción 4/15 se suspende a exigência do documento até 15 de janeiro de 2016.

O resultado é que todas aquelas pessoas cuja autorização de estância ou residência tenha vencido poderão entrar na Espanha nesse período apresentando unicamente:
  • Passaporte;
  • Autorização de estância ou residência vencida;
  • Solicitação de renovação da autorização vencida.

IMPORTANTE: A autorización de regreso só é válida nos controles de fronteira da Espanha. Desse modo, também a dispensa da sua apresentação somente ocorre nesses mesmos controles.

Essa medida é suficiente?

A dispensa de apresentar a autorización de regreso se agradece, pois se trata de um trâmite incômodo para o residente. Além do custo de 10 € para emissão do documento, a carta supõe 2 idas à Oficina de Extranjería e mais uma ao banco.

O problema que permanece é que as pessoas que retornam à Espanha fazendo escala em outro país do Espaço Schengen deverão preencher os requisitos de entrada como turista, já que a autorización de regreso só vale no país em que foi emitida.

Esse é um dos aspectos negativos do Acordo de Fronteiras Schengen para os residentes legais. Como sabemos, a renovação das autorizações de estância e residência pode ser um processo longo e lento. Mesmo com a solicitação no prazo estabelecido (a partir de 60 dias antes do vencimento), algumas Oficinas de Extranjería demoram meses em conceder a renovação. Isso faz com que o estrangeiro permaneça muito tempo com sua tarjeta caducada.

Não nos parece razoável que devido a demora da Administração Pública o residente tenha que preencher os requisitos de turista para entrar no Espaço Schengen. Na verdade isso gera um paradoxo se observamos que um desses requisitos é ter uma passagem de volta ao Brasil (ou para fora do Espaço Schengen) dentro do prazo de 90 dias. Ora, se justamente o residente está voltando à Espanha, onde reside, como pode ser exigido tenha uma passagem de volta?

Enfim, são mazelas da legislação de extranjería que deveriam ser revisadas. Por enquanto, nos contentamos com a dispensa temporária.

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