Solicitando cita previa para legalização no MAEC



Enquanto não entra em vigor a Apostila da Convenção da Haia no Brasil, é necessário seguir o procedimento de legalização dos documentos brasileiros que devem ser apresentados na Espanha e vice-versa. Os documentos que não contam com o carimbo e o selo de segurança do Consulado da Espanha, devem passar também pelo MAEC.

Podemos enviar e receber o documento pelo correio, o que pode levar mais de 30 dias, ou apresentar pessoalmente os documentos com agendamento. Nesse caso, o documento fica pronto no mesmo momento. A legalização desse órgão é gratuita.

Em primeiro lugar, vamos entrar no sistema de citas previas da Sede Electrónica del MAEC. No final da página, marcamos que concordamos com as instruções e clicamos em "Solicitar cita previa para legalizaciones".





O programa de citas previas se abrirá e devemos escolher que tipo de documentos serão legalizados. Em nosso caso vamos selecionar "Legalización de documentos" e "Documentos extranjeros para ser presentados en España y documentos españoles para ser presentados en otro país". Clicamos em "Continuar".



Agora temos a opção de expandir a informação sobre a legalização de documentos. Clicamos outra vez em "Continuar".



O sistema nos pedirá para introduzir os dados pessoais da pessoa que se apresentará no MAEC com os documentos. Iremos informar seu nome, sobrenome e documento de identidade ou passaporte. Marcamos que estamos de acordo com a política de privacidade e clicamos em "Aceptar".




Agora será necessário informar o número de documentos que pretendemos legalizar. É importante conhecer o nome do titular e a data de expedição de cada um dos documentos. Nos próximos passos teremos que informar esses dados. Por essa razão não será possível solicitar o agendamento sem conhecer esses dados. Clicamos em "Buscar".




Nesse momento nos abrirá o calendário com os dias livres em verde. O sistema somente permite selecionar um cita dentro dos 14 dias anteriores da mesma. No caso de que todos os dias estejam ocupados será necessário entrar no sistema no dia seguinte. Clicamos no dia desejado para ver os horários livres.




Veremos todos os horários disponíveis no dia selecionado. Ao final do agendamento o sistema informará que esses horários são orientativos. Desse modo, havendo qualquer horário livre é possível marcar a cita. Clicamos sobre o horário desejado.




Agora o sistema pedirá para introduzir o(s) nome(s) do(s) titular(es) do(s) documento(s) que vamos legalizar. Cicamos em "Introducir titulares documentos a legalizar".




Uma janela se abrirá para que possamos introduzir o nome do titular e a data de expedição do documento. Fazemos isso e clicamos em "Aceptar". O sistema confirmará que os dados foram gravados e poderemos introduzir as informações dos documentos restantes se for o caso.




Após introduzir os dados de todos os documentos o sistema informará que se atingiu o limite de documentos solicitados. Poderemos confirmar os dados introduzidos, e se alguma correção deve ser feita, clicamos em "Editar". Quando tudo estiver correto, clicamos em "Continuar".



O agendamento será confirmado, sendo gerado um número de ticket. Anote esse número ou imprima essa confirmação, pois será necessário informá-lo no dia da legalização.





IMPORTANTE: Se o documento não está em espanhol, teoricamente é preciso levar a tradução juramentada já nesse momento. Na prática não costumam pedir a tradução do português, de modo que ela pode ser feita depois.

Somente é possível apresentar documentos de terceiros por meio de procuração ou se são familiares diretos (pais, filhos, cônjuge ou companheiro) com o vínculo devidamente comprovado.

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