O fim da legalização de documentos



Quem já precisou apresentar documentos do Brasil na Espanha e vice-versa conhece o longo percurso que os documentos devem percorrer para que sejam aceitos no outro país. Agora essa burocracia pode estar com os dias contados!

Foto: Christian Schnettelker
O governo brasileiro finalmente ratificou a Apostila da Convenção da Haia que dispensa a legalização de documentos entre os países que aderem a esse Acordo. Como a Espanha já faz parte desses países desde 1978, quando o Tratado entrar em vigor no Brasil será possível apresentar documentos brasileiros na Espanha e vice-versa sem ter que realizar todos os trâmites que são necessários atualmente.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Porém, a ativação dessa dispensa não é imediata, e terá efeitos no mínimo a partir de julho de 2016. Acontece que desde o momento em que o Brasil depositou a adesão (02/12/2015) os demais países tem 6 meses para se opor, e logo se deve esperar por mais 60 dias para que o Acordo entre em vigor. Por outro lado, o Tratado ainda deve ser promulgado por meio de Decreto Presidencial e o Conselho Nacional de Justiça deve indicar que órgão será responsável por colocar os selos da Apostila nos documentos.

Então quem deve apresentar documentos nos próximos meses ainda terá que seguir o procedimento atual, sem exceção.

 

COMO FUNCIONA AGORA

Enquanto não entra em vigor o Tratado, é necessário seguir realizando o procedimento tradicional de legalização. Nesse sentido, o nosso documento para ser legalizado passará pelos seguintes órgãos:

Tabelionato (Brasil) > Ministério das Relações Exteriores (Brasil) > Consulado da Espanha (Brasil) > Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación (Espanha) > Tradutor Juramentado (Espanha)

1º) O primeiro passo é reconhecer a firma da pessoa ou autoridade que emite o documento. Isso é feito em qualquer Tabelionato de Notas. Porém, a pessoa que assinou o documento a ser legalizado deve ter a firma reconhecida no mesmo Tabelionato. Ao retirar o documento, pergunte em que Tabelionatos o emissor tem ficha. (Custo estimado: R$ 4,89 a R$ 7,47. Tempo estimado: no momento)

Selo de reconhecimento de firma de um Tabelionato de Notas
2º) O segundo passo é reconhecer a firma do tabelião ou da pessoa que autenticou a firma anterior no Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. A firma de cada tabelião tem valor apenas na sua jurisdição, então o que fará o MRE será confirmar que essa firma é autêntica. Esse procedimento pode ser feito pessoalmente ou por correio.

Isso pode ser feito no MRE em Brasília ou nos escritórios regionais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador e Manaus. Consulte antes a jurisdição de cada um deles. (Custo estimado: gratuito. Tempo estimado: no momento se for pessoalmente ou 1 mês se for pelo correio)

Carimbo de reconhecimento de firma do MRE
3º) O terceiro passo é reconhecer a firma do funcionário do MRE no Consulado da Espanha. Isso pode ser feito em qualquer dos Consulados e o prazo varia de acordo com a carga de trabalho do momento.(Custo estimado: R$ 40,00. Tempo estimado: 24h a 5 dias)
Carimbo de reconhecimento de firma do Consulado da Espanha
4º) O quarto passo é reconhecer a firma do funcionário do Consulado no Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación (MAEC) em Madrid. Esse passo somente é necessário se o carimbo do Consulado ainda é o tradicional, sem o sistema de segurança. Para os novos carimbos não é necessário seguir esse passo. Caso contrário, é possível enviar o documento por correio ou pedir agendamento para apresentá-lo pessoalmente. (Custo estimado: gratuito. Tempo estimado: no momento, mas se deve pedir agendamento que pode ser dado para dentro de até 15 dias)

Carimbo de reconhecimento de firma do MAEC
5º) Por último, se o documento não estiver em espanhol, se fará a tradução juramentada, e nossa sugestão é que ela seja feita na Espanha, pois assim estará dispensada de ser legalizada. É possível fazer a tradução juramentada no Brasil, porém nesse caso a própria tradução deve passar por todo procedimento de legalização descrito aqui. Ao contrário, a tradução feita na Espanha tem valor legal sem a necessidade de qualquer trâmite posterior. O próprio carimbo do tradutor indica que se trata de um documento oficial.

Para os documentos espanhóis que serão apresentados no Brasil, nossa sugestão é que a tradução juramentada seja feita por tradutor brasileiro pelas mesmas razões.

IMPORTANTE: Teoricamente a tradução juramentada deve ser levada ao MAEC antes de receber o carimbo do passo anterior. Na prática não se exige isso aos documentos em português, de modo que a tradução pode ser feita depois.


COMO FUNCIONARÁ DEPOIS DO ACORDO

Com o novo sistema, que deve entrar em vigor no segundo semestre de 2016, será possível ir diretamente do primeiro ao último passo. Todos os outros carimbos serão substituídos pelo carimbo da "Apostille".

Tabelionato (Brasil) > (Órgão a ser definido) > Tradução Juramentada (Espanha)


O que falta ser definido pelo Conselho Nacional de Justiça é se o órgão responsável por esse carimbo único será o próprio Tabelionato ou outro órgão gestor, como ocorre na Espanha onde o selo é colocado pelo Colegio Notarial de cada Comunidade Autônoma.

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