Filho de brasileiro que nasce na Espanha tem direito à nacionalidade espanhola?



Tem direito! Basta seguir os passos que explicamos aqui. Antes de ser registrado no Consulado brasileiro, seu filho tem direito de obter a nacionalidade espanhola se for inscrito no Registro Civil espanhol.



PROCEDIMENTO


Para que seu filho que nasce na Espanha tenha dupla nacionalidade brasileira e espanhola, você só precisa registrá-lo primeiro no Registro Civil espanhol. Assim, o bebê vai obter a nacionalidade espanhola pela modalidade de simples presunção. Nesse caso, para que exista essa presunção será necessário apresentar um certificado do Consulado brasileiro de que o bebê não se encontra registrado ali.

Esse procedimento é tão comum que o Consulado do Brasil tem até declarações padrão para esses casos. O Consulado brasileiro vai declarar que o bebê ainda não é brasileiro, pois a Lei aplicável (art. 12, I, "c" da Constituição Brasileira) não concede a nacionalidade de forma automática. Assim, o Código Civil espanhol determina a atribuição da nacionalidade espanhola pelo nascimento na Espanha!

Você deverá apresentar a documentação solicitada no Registro Civil espanhol e depois de obter a Certidão de Nascimento provisória, deve solicitar a nacionalidade por simple presunción.

    Somente depois de obtida a nacionalidade espanhola é que se deverá registrar a criança no Consulado brasileiro.

    Saiba que se os pais estão em situação irregular na Espanha, o procedimento é o mesmo e a criança tem o mesmo direito de obter a nacionalidade espanhola. Além disso, os pais passam a ter o direito de se regularizar a partir da obtenção da nacionalidade do filho. Se você quer orientação sobre essa regularização, entre em contato conosco.




    PARA ENTENDER COMO FUNCIONA


    O fato de nascer na Espanha não confere automaticamente a nacionalidade espanhola à criança. A Espanha adota o ius sanguinis (Direito de sangue), o que significa que em princípio a nacionalidade do recém nascido será a mesma dos pais. Então muitas pessoas acreditam que se você é brasileiro, mas vive na Espanha, seu filho será brasileiro. Porém, isso não necessariamente é assim.

    O caso oposto ao da Espanha é o dos Estados Unidos, que adota o ius solis (Direito do solo). Nesse caso, o simples fato de nascer em solo americano concede a cidadania daquele país. Por isso já se noticiou que muitas brasileiras estão viajando aos Estados Unidos para dar a luz. Então nos EUA, a regra geral é a contrária da Espanha.

    Porém, na Espanha mesmo com a aplicação do Direito do sangue é possível que a criança filha de pais brasileiros obtenha a nacionalidade espanhola, mas para isso é preciso invocar o Direito brasileiro. Por isso é recomendável consultar um advogado habilitado para atuar no Brasil e na Espanha.

    Consulta cadastro de advogados do Brasil

    Consulta cadastro de advogados da Espanha 


    Fonte: Laura Tomàs Avellana
    A Constituição Brasileira (art. 12, I, “c”) reconhece a nacionalidade dos filhos de brasileiros nascidos no exterior somente a partir do registro na repartição consular brasileira. Então o seu filho que nasce no exterior será brasileiro somente a partir do registro no consulado brasileiro. A exceção são os filhos de funcionários públicos à serviço do Brasil (funcionários consulares, etc.), que obtêm a nacionalidade brasileira automaticamente sem necessidade de realizar o registro.

    Voltando ao caso do filho de pais brasileiros no nascido no exterior, enquanto esse bebê não for registrado no Consulado do Brasil, ele não tem nacionalidade. Assim, para evitar que se torne um apátrida, e fique sem nacionalidade, por inércia dos pais, a Lei espanhola concede a nacionalidade bastando que se registre a criança no Registro Civil.

    Acontece que os países buscam evitar a criação de apátridas (pessoas que não tem nenhuma nacionalidade), desse modo a legislação espanhola (art. 17.c Código Civil Espanhol) concede a nacionalidade aos nascidos na Espanha filhos de pais estrangeiros quando o país de onde vêm os pais não atribui uma nacionalidade de forma automática. É o caso do Brasil!

    IMPORTANTE


    Não existe nenhum risco de não obter a nacionalidade espanhola ou a brasileira, nem de perder posteriormente qualquer uma delas. Basta seguir os passos que comentamos acima, e se precisar de ajuda, consulte nosso advogado, habilitado no Brasil e na Espanha, pois o conhecimento de ambas legislações é fundamental nesse caso.


    QUER SABER MAIS?

    A Constituição Brasileira prevê que os filhos de brasileiros nascidos no exterior serão brasileiros a partir do momento em que forem registrados no Consulado Brasileiro ou a partir do momento em que residam no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira. Com a Emenda Constitucional de Revisão nº 3/94 e, nos termos do parecer da Secretaria da Justiça, publicado no Diário Oficial da União em 7/8/95, a perda da nacionalidade brasileira só ocorre quando houver manifestação expressa e inequívoca do interessado nesse sentido, pois a pura e simples aquisição de nacionalidade estrangeira não constitui causa para a perda da nacionalidade brasileira.

    Por outro lado, o Código Civil espanhol expressa claramente que somente perderão a nacionalidade espanhola, os espanhóis emancipados que renunciem expressamente a ela, se tiverem outra nacionalidade e residirem habitualmente no exterior. Não será o caso do seu filho, que evidentemente não irá renunciar a nenhuma das nacionalidades. 

    O cidadão irá manter a dupla nacionalidade durante toda a sua vida, graças ao procedimento realizado pelo seus pais.

    Ficou com dúvidas ou quer que a Espanha Legal tramite a nacionalidade do seu filho pra você? Entre em contato agora mesmo!


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    Um comentário:

    1. Solicitando el Derecho por Simples Presunción para adquirir la nacionalidad. Con esta ley aplicada y dicha en el Registro Civil local, ellos me facilitaron el modelo de hoja y tipos de documentación para aportar.
      Tardó unos 3 meses en salir la naionalidad de mi hijo en Madrid capital porque el proceso va más rápido pero debes de estar empadronado en Madrid.

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