É possível entrar na Espanha como turista e depois trabalhar legalmente?



É possível, porém a regularização da situação só pode ser solicitada após 2 ou 3 anos dependendo do caso. Exceto quando se tem filho nascido na Espanha, quando não há prazo mínimo. Explicamos o procedimento aqui.


PARA ENTENDER A QUESTÃO


A via normal para que um brasileiro possa residir e trabalhar legalmente na Espanha inicia com uma oferta de trabalho que vem da Espanha e segue com a obtenção de um visto de trabalho em um dos Consulados da Espanha no Brasil.

Não existe a possibilidade de conseguir um visto de trabalho sem ter previamente a oferta de emprego. Por outro lado, a maioria dos empregadores não costuma fazer essa oferta de trabalho por diversas razões, o que dificulta seguir a via normal para trabalhar legalmente.

Na prática, o problema é que os empresários não podem esperar o tempo que demora para conseguir o visto, pois podem levar alguns meses desde a solicitação no Consulado até a emissão da permissão de trabalho que é feita na Espanha. Porém, a barreira maior é que, salvo exceções, a empresa não pode fazer uma oferta de trabalho para cargos nos que há pessoas desempregadas que estão procurando ocupar. O governo publica a cada trimestre uma lista das atividades de difícil ocupação e as ofertas de trabalho para o exterior só podem ser feitas para uma dessas atividades. Tudo isso restringe muito a possibilidade de obter uma oferta de contratação, exceto para atividades muito específicas nas que falta mão-de-obra.

No último trimestre de 2015 as atividades de difícil ocupação eram essas:

 3721.104.4        Deportistas profesionales.
 3722.102.9        Entrenadores deportivos.
 3151.101.4        Frigoristas navales.
 3151.102.5        Jefes de máquinas de buque mercante.
 3151.103.6        Maquinistas navales.
 3151.104.7        Mecánicos de litoral.
 3151.105.8        Mecánicos navales.
 3152.104.4        Pilotos de buques mercantes.
 3152.106.6        Sobrecargos de buques.
 3833.101.5        Oficiales radioelectrónicos de la marina mercante.
 5110.101.5        Cocineros de barco.
 5821.101.8        Auxiliares de buques de pasaje.
 5821.103.6        Camareros de barco.
 5821.104.5        Mayordomos de buque.
 8192.101.0        Caldereteros (maestranzas).
 8192.102.1        Engrasadores de máquinas de barcos.
 8340.101.5        Bomberos de buques especializados.
 8340.102.6        Contramaestres de cubierta (excepto pesca).
 8340.103.7        Marineros de cubierta (excepto pesca).
 8340.104.8        Mozos de cubierta.
Fonte: BOE 9 Noviembre 2015

Como vemos, atletas profissionais (jogadores de futebol, etc.) e treinadores tem a possibilidade de receber uma oferta de contratação e podem seguir o caminho normal para trabalhar legalmente na Espanha. Também existem atividades mais comuns como cozinheiros e garçons de barco, e essa pode ser uma opção interessante para quem quer morar fora. Porém o resto das atividades exige uma formação muito especializada, e por isso mesmo são de difícil ocupação.

Isso faz com que o caminho natural que as pessoas sigam seja entrar no país como turista e que comecem a trabalhar de forma irregular (ilegalmente). Essa situação é tão comum que a própria Lei prevê duas formas para regularização. Porém você precisa ser consciente de que entre a data em que termina a permanência como turista (90 dias) e a data da regularização (2 ou 3 anos dependendo do caso) você ficará em situação irregular com todos os riscos que isso implica.

Outra situação que acontece em muitos casos é que a pessoa entre no país como estudante e depois comece a trabalhar irregularmente (ilegalmente).

A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO

Os arraigos


A via excepcional para trabalhar legalmente na Espanha (mas que é a mais utilizada na prática devido à dificuldade de cumprir os requisitos da via normal) é através dos arraigos: social, laboral ou familiar.

Esses arraigos são a oportunidade que a Lei dá para que as pessoas que se encontram em situação irregular (ou ilegal) possam regularizar a sua situação e assim residir e trabalhar legalmente no país.

O arraigo social concede àquelas pessoas que viveram por 3 anos no país a oportunidade de começar a trabalhar com uma permissão de residência e trabalho sem ter que ser em uma das atividades de difícil ocupação. Nessa modalidade, ainda que se parta da ideia de que o estrangeiro possui um familiar residente, essa exigência pode ser dispensada comprovando sua integração social. Se na via normal o empregador não podia contratar o trabalhador estrangeiro porque a atividade não estava na lista das de difícil ocupação, agora nessa via excepcional não há necessidade de respeitar aquela lista.

O arraigo laboral se aplica àquelas pessoas que viveram por 2 anos no país e já estão ou estiveram trabalhando, porém de maneira irregular. É possível demonstrar esse trabalho prestado de diversas maneiras. Os casos mais frequentes são os de inspeção da fiscalização do trabalho que constata que o trabalhador está irregular. Nesse caso com cópia da própria ata de inspeção o trabalhador pode solicitar a permissão de residência e trabalho por essa modalidade. É possível também que o próprio trabalhador apresente reclamatória trabalhista contra o empregador, mesmo estando irregular, e com isso pode obter sua permissão de residência e trabalho.

O arraigo familiar se aplica àquelas pessoas que simplesmente tem um filho que obtém a nacionalidade espanhola, sem requisito de tempo mínimo vivendo no país nem que tenham trabalhado ou que recebam oferta de trabalho. Em outro post explicamos como o filho de brasileiros nascido na Espanha pode obter a dupla nacionalidade/cidadania.

Requisitos


Com familiares na Espanha (Arraigo social)
  • Possuir vínculos familiares com outros estrangeiros residentes na Espanha (cônjuge, companheiro, pais ou filhos) ou com espanhóis. Na ausência desses vínculos também é possível apresentar um parecer que comprove a integração social emitido pela prefeitura ou pelo governo regional (Comunidade Autônoma)
  • Haver permanecido continuadamente durante ao menos 3 anos na Espanha (com ausências de no máximo 120 dias);
  • Ter um contrato de trabalho por período de pelo menos um ano;
  • Não ter outra cidadania da União Européia;
  • Não ter antecedentes penais;
  • Não ter proibida a entrada na Espanha ou em países conveniados;
  • Não ter assinado compromisso de não retornar à Espanha.
            Nesse caso o contrato de trabalho deve ter um salário mensal de pelo menos:
  • 532,51 euros [100% IPREM] se não possui dependentes;
  • 1065,02 euros [200% IPREM] para famílias com 2 membros (e 266,26 euros [50% IRPEM] para cada membro adicional).
O IPREM é o Indicador Público de Renda para Efeitos Múltiplos e serve como referência para diversas questões, normalmente relacionadas com a Administração Pública, como ajudas do Estado, bolsas, subvenções, etc. Seu valor é atualizado periodicamente pela Lei do Orçamento Público.

Excepcionalmente é possível solicitar o Arraigo Social sem contrato de trabalho. Entre em contato conosco.

Sem familiares na Espanha (Arraigo laboral)
  • Comprovar a existência de relações de trabalho por pelo menos seis meses;
  • Haver permanecido continuadamente durante ao menos 2 anos na Espanha (com ausências de no máximo 90 dias);
  • Não ter outra cidadania da União Europeia;
  • Não ter antecedentes penais;
  • Não ter proibida a entrada na Espanha ou em países conveniados;
  • Não ter assinado compromisso de não retornar à Espanha.

Com filho menor de 18 anos que tenha nacionalidade espanhola (Arraigo familiar)
  • Ser pai ou mãe menor de idade com a nacionalidade espanhola;
  • Não ter outra cidadania da União Europeia;
  • Não ter antecedentes penais;
  • Não ter proibida a entrada na Espanha ou em países conveniados;
  • Não ter assinado compromisso de não retornar à Espanha.

Procedimento


O procedimento para solicitar os arraigos inicia na oficina de extranjería (escritório de estrangeiros) por meio da apresentação de formulários oficiais acompanhados de diversos documentos que variam e podem ser substituídos conforme a circunstâncias de cada caso.

IMPORTANTE: Entre a data em que termina a permanência como turista (90 dias) e a data da regularização (2 ou 3 anos dependendo do caso) você ficará em situação irregular com todos os riscos e prejuízos que isso implica.

http://www.facebook.com/espanhalegal.info

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